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Com o intuito de subsidiar outras ações do Pacto, será realizado um diagnóstico sobre a situação do sistema de atendimento às crianças na primeira infância em todo Sistema de Justiça brasileiro, com previsão de entrega de três produtos: dois provisórios, para fins de acompanhamento da evolução do trabalho, e um final, com o diagnóstico nacional do sistema de atenção à primeira infância.

O planejamento do diagnóstico foi realizado pelo CNJ, em parceria com o grupo de trabalho composto por representantes dos signatários do Pacto, de forma a garantir representatividade regional, porte dos municípios, taxa local de violência, taxa de congestionamento, existência ou não de varas exclusivas, regiões de fronteira, entre outros.

Diante da diversidade de infâncias que se encontram em contato com o Sistema de Justiça, o diagnóstico contemplará os seguintes cinco principais eixos de pesquisa:

  • EIXO 1 – Mulheres e adolescentes grávidas e mães de crianças até 6 anos presas ou em regime de internação;
  • EIXO 2 – Proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal;
  • EIXO 3 – Destituição de poder familiar, adoção e tráfico de crianças;
  • EIXO 4 – Famílias acolhedoras e unidades de acolhimento;
  • EIXO 5 – Estrutura judiciária e gestão administrativa de políticas públicas para a infância e juventude.

A pesquisa será executada pelo Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo (IPC-IG), por força do acordo de cooperação técnica internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas – PNUD. 

Para participar da seleção dos pesquisadores, saiba mais.

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1ª Reunião do Grupo de Trabalho responsável pela definição do escopo da pesquisa
A
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