O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta segunda-feira (26/5), a 13.ª edição do evento Diálogos da Magistratura, realizado em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Magistrados e magistradas do Distrito Federal trouxeram suas percepções acerca dos problemas e propostas sobre mediação e conciliação, sobre a necessidade de um olhar diferenciado para os casos de violência doméstica, de humanização da Justiça, prêmios e metas, cotas, concursos, litigância predatória e execução fiscal.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, na abertura do evento, que sua equipe fará o encaminhamento das questões. Ele enfatizou aos participantes que a visão que as pessoas vão ter do Judiciário será a de como foram tratadas no dia em que precisaram dele. “Tratar as pessoas bem é essencial, e o juiz é a cara e a imagem do Judiciário”, ressaltou o ministro.
Ele ainda destacou algumas ações realizadas pelo CNJ sob sua gestão, como a implantação do Exame Nacional da Magistratura (Enam) e dos Cartórios (Enac). De acordo com o ministro, as medidas vão ao encontro do cuidado com a qualidade e a integridade dos concursos da magistratura e dos tabelionatos. “A intenção é criar um patamar mínimo elevado para essas carreiras. Acreditamos que esses exames terão impacto a médio e longo prazo para essas áreas”.
Quanto à ação afirmativa de bolsa para candidatos negros que concorrem à carreira da magistratura, Barroso informou que foi alcançado um recurso de quase R$ 7 milhões. “Continuo realizando encontros com os empresários para levantar novos patrocinadores para este projeto”, disse. Para ele, a medida vai qualificar as pessoas para serem mais competitivas, a partir da bolsa de estudos e das vagas em escolas preparatórias.
As ações para tratar da litigiosidade também foram apresentadas. Houve redução, por exemplo, de mais de R$ 10 milhões em processos de execução fiscal, além do aumento de 104% de arrecadação por meio de protesto extrajudicial. O ministro mencionou ainda a determinação de que os acordos firmados no ato de rescisão trabalhista sejam homologados judicialmente, a fim de impedir novas reclamações.
Além disso, ele informou que foi feito um levantamento do CNJ para entender a litigância contra o poder público, que chega a pagar mais de R$ 100 bilhões por ano em precatórios. Os maiores litigantes são a Previdência, os tribunais, os servidores, a saúde e a área trabalhista. “Mapeamos as causas de pedir e fizemos um bom diagnóstico, mas ainda estamos estudando soluções para isso”, disse.
Quanto às matérias de direitos fundamentais, o CNJ publicou a Resolução n. 540/2023 de paridade de gênero, sendo que mais de 23 juízas já foram promovidas a desembargadoras nos tribunais brasileiros. Também foi elaborada a Resolução n. 562/2024 sobre juízo de garantia; foi desenvolvido o plano Pena Justa, para enfrentar o estado de coisa inconstitucional no sistema prisional; foram publicadas recomendações aos tribunais para a doação de R$ 200 milhões para o Rio Grande do Sul, para cobrir os prejuízos causados pelas chuvas; e foi aprovada a Resolução n. 601/2024, que trata da alteração da certidão de óbito dos perseguidos pela ditatura militar no Brasil.
Barroso reforçou ainda as ações na área de tecnologia, com a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), o Domicílio Judicial eletrônico, o aproveitamento de oficiais de justiça para a realização de pesquisas de bens, que, a partir da ampliação do sistema Sniper, poderá ser feita em um único acesso. A expectativa é que essa ferramenta esteja disponível até setembro, via PDPJ.
Além dos magistrados e das magistradas do DF, também participaram do encontro o presidente da AMB, Frederico Mendes Junior; o presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis), Carlos Alberto Martins Filho; os conselheiros do CNJ Renata Gil, Guilherme Feliciano, José Rotondano, Caputo Bastos, Daniela Madeira, Pablo Coutinho, Rodrigo Badaró e Ulisses Rabaneda; a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz; o secretário de estratégia e projetos do CNJ, Gabriel Matos; entre outros.
O projeto
O projeto Diálogos da Magistratura promove a escuta ativa e presencial do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, com a magistratura de todos os segmentos da Justiça.
A cada encontro, os magistrados e as magistradas dos estados apresentam preocupações, sugestões e questões relacionadas à carreira e ao serviço prestado ao jurisdicionado.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
