O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar várias iniciativas em defesa das crianças e dos adolescentes durante a reunião anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), nesta sexta-feira (10/12). Entre elas, está o manual para o depoimento especial de crianças e adolescentes de comunidades tradicionais, fruto do projeto-piloto desenvolvido junto ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), o do Amazonas (TJAM), o da Bahia (TJBA) e o de Roraima (TJRR). O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, a partir das 9h.
O manual traz diretrizes para a tomada do depoimento especial de criança ou adolescente em comunidades tradicionais, como o local apropriado, seguro e acolhedor, que garanta a privacidade. O ato também deve ser realizado por profissionais com qualificação específica e que, preferencialmente, integrem as equipes técnicas do Judiciário. Será realizado, ainda, um painel específico sobre o protocolo, para apresentar os resultados do projeto, contando com a participação de um representante da comunidade indígena.
Na reunião, haverá ainda o lançamento da campanha nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. As orientações para a adoção dessa iniciativa, chamada de “Me proteja”, serão divulgadas por meio de uma cartilha com o projeto inicial. A proposta é dar voz para as crianças buscarem proteção contra a violência, por meio de um sinal específico, a exemplo do que é feito na campanha Sinal Vermelho, no qual as mulheres vítimas de violência sinalizam com um “X” vermelho, para pedir ajuda em locais públicos.
Outra novidade que será discutida no evento é o “Protocolo de Avaliação de Riscos e Necessidades do Adolescente em Conflito com a Lei”, que pretende orientar magistrados e magistradas a como tratar desses casos.
Prioridade Absoluta
O regulamento da segunda edição do Prêmio Prioridade Absoluta também será apresentado no evento. A premiação, que tem como objetivo selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes, reconhece os projetos em cinco categorias: Juiz, Tribunal, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil Organizada.
A palestra de abertura será realizada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que deve destacar as atividades do Foninj, os problemas enfrentados pela infância e o papel do Judiciário na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O evento tem o objetivo de promover o debate institucional e ampliar a interlocução entre magistrados e servidores que atuam na área da infância e da juventude, para que seja efetiva a execução das políticas públicas voltadas à temática.
Serviço
Reunião Anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Quando: sexta-feira (10/12), das 9h às 18h
Onde: canal do CNJ no YouTube
Agência CNJ de Notícias
Acompanhe a reunião do Foninj no canal do CNJ no YouTube
