O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (1º/12), às 14h, para realização da 59ª Sessão Extraordinária. A pauta traz a votação de 12 processos e os julgamentos serão transmitidos pelo canal do CNJ no YouTube.
Na sessão, os conselheiros e conselheiras do CNJ retomam a análise de dois processos administrativos disciplinares (PAD) contra desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) suspeita de usar influência para beneficiar seus filhos em acusação criminal. A pauta traz ainda um terceiro PAD contra magistrado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) que teria suspendido indevidamente o prosseguimento de duas ações contra um prefeito com quem mantém relação de amizade.
Também está em julgamento um caso de revisão disciplinar apresentado por um juiz que foi punido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por um possível viés ideológico em suas decisões no âmbito criminal e permitindo que muitas pessoas presas sejam soltas. Ainda há mais um caso de revisão disciplinar – esse no âmbito do TJMT -, quatro procedimentos de controle administrativo, dois recursos e uma reclamação disciplinar.
Advogados e partes interessados em realizar sustentação oral devem entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 30 de novembro para solicitação do link de participação.
Agência CNJ de Notícias
Assista a 59ª Sessão Extraordinária no canal do CNJ no YouTube
