Justiça maranhense adota linguagem simples para notificações judiciais

Comprometido com uma Justiça mais simplificada e acessível a todos, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Vara Única de Alto Parnaíba, adotou a linguagem simples para o cumprimento dos atos judiciais, especialmente para notificações/intimações de menores para oitiva de depoimento especial. A medida também será

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Tribunais têm até 31/7 para inscrição no Selo Linguagem Simples

Tribunais de todo o país têm até o dia 31 de julho para pleitearem o Selo Linguagem Simples, que faz parte das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com publicação da Recomendação CNJ n. 144/2023. Serão reconhecidas ações que

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