Dois feminicídios cometidos em 2020 – um contra uma indígena de 24 anos e outro contra uma diretora de escola de Corumbá (MS), que já possuía medida protetiva contra o ex-companheiro, réu confesso do crime – fazem parte dos julgamentos marcados para ocorrerem na próxima Semana Justiça pela Paz em Casa, a última de 2021. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, o esforço concentrado tem acelerado a tramitação e o julgamento dos casos de violência familiar contra a mulher desde 2015. Em 2021, o mutirão judicial conta com mais uma ferramenta: o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo CNJ por meio de grupo de trabalho dedicado ao tema, coordenado pela conselheira Ivana Farina, que encerrou seu mandato no Conselho em outubro.
A 19ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada três vezes por ano para julgar mais rapidamente casos de feminicídio, tentativa de homicídio e de violência contra mulher, ocorrerá entre os dias 22 e 26 de novembro. Só no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), estão agendadas mais de 500 audiências para análise dos casos de agressão. Empatado com Roraima, o Mato Grosso do Sul é o estado com maior número de casos de feminicídio no país, segundo dados do Anuário de Segurança Pública. Dados do órgão, em 2020, apontam que entraram no Judiciário de Mato Grosso do Sul 27 casos de feminicídios consumados e 34 casos de feminicídios tentados.
Desde 2019, um relatório dos casos de violência seguida de morte de mulheres no contexto familiar tem sido feito pelo TJMS para ajudar a Justiça local a administrar ações efetivas que reduzam as altas taxas de violência de gênero. “O levantamento dos dados relativos aos casos de feminicídio surgiu da necessidade de se ter um panorama sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, sobretudo das medidas protetivas de urgência. Constatou-se, por exemplo, que grande parte das mulheres vítimas de feminicídio nunca havia solicitado medidas de proteção antes do crime”, afirma a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Helena Alice Machado Coelho.
Para a magistrada, o levantamento é imprescindível para esclarecer a população, os meios de comunicação e os órgãos que compõem a rede de enfrentamento e de atendimento à mulher sobre as medidas que devem ser tomadas, assim como levantar o debate sobre o tema em todos os níveis possíveis. Os dois tribunais de júri agendados no estado, assim como em outros estados brasileiros, ocorrerão de maneira híbrida – por meio de videoconferência e de maneira presencial apenas com funcionários do Judiciário, para evitar aglomeração na sala de audiência e reduzir a possibilidade de propagação da pandemia da Covid-19.
Protocolo de julgamento
Como nas edições anteriores, todos os estados estarão empenhados em julgar maior quantidade de processos, mas também devem aproveitar a ocasião para promover ações para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade de violência que as mulheres brasileiras enfrentam. Em junho, quando participou da solenidade de um ano da Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, afirmou que seu objetivo à frente do CNJ é atuar para que o Brasil não seja mais considerado um dos piores países para uma pessoa do sexo feminino. Segundo dados das Nações Unidas, no ranking mundial, o país figura no quinto lugar entre os piores países para uma mulher viver, atrás da Guatemala, Honduras, Venezuela e Rússia.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai promover, durante a abertura da Semana, a disseminação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O protocolo traz orientações baseadas em método analítico que incorpora a categoria do gênero na análise das questões litigiosas. Ele foi elaborado por grupo de trabalho instituído pelo CNJ, com a participação de representantes de diferentes ramos de Justiça, especialistas e membros de universidades brasileiras.
A conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel avalia que a Semana Justiça Pela Paz em Casa é uma oportunidade para o reforço do tema. Para ela, a adoção da perspectiva de gênero por operadores e operadoras do Direito é importante e deve modificar substancialmente o tratamento dado pela Justiça às mulheres. “Estamos diante de um passo relevante em direção ao futuro com mais igualdade e equidade. Esse protocolo é um orientador que, com certeza, ajudará a reduzir a violência institucional contra as mulheres.”
Em suas 120 páginas, o protocolo reúne explicação de conceitos, apresentação de casos e até um passo a passo para que as interpretações dos magistrados e magistradas sejam contaminadas o menos possível pela parcialidade e o machismo estrutural ainda presente na sociedade. A Escola Nacional de Formação para Magistrados (Enfam) iniciará um curso voltado para esse conteúdo em janeiro de 2022.
As Semanas Justiça pela Paz em Casa ocorrem em três semanas ao longo do ano e marcam datas importantes de sensibilização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher (8 de março); a data de sanção da Lei n. 11.340/2006 (7 de agosto) e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).
Ao fim do último esforço concentrado de 2021, os tribunais deverão preencher um questionário – que já está disponibilizado no site do CNJ – com dados do mutirão, como a quantidade de medidas protetivas de urgência concedidas, número de audiências realizadas, a quantidade de magistrados que participaram, servidores, casos finalizados, tribunais de júri, entre outros dados.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
