Quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor em agosto de 2006, o Brasil não contava com varas de justiça especializadas, protocolos de atendimento, mecanismos para avaliar o risco de morte nem políticas nacionais voltadas ao enfrentamento da violência que vitimava mulheres dentro de casa. Vinte anos depois, a
Mais de oito em cada dez pedidos de medidas protetivas de urgência receberam a primeira resposta do Judiciário em até 24 horas nos 12 meses encerrados em maio de 2026. Isso corresponde a 85% do total de 675.969 decisões proferidas no mesmo intervalo. O volume equivale, em média, a cerca de
Para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, na última semana (9 a 13/3), tribunais de todo o país realizaram uma série de ações durante a 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar
“Nesta semana, o Poder Judiciário brasileiro realiza a 32ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, destinada a fortalecer a efetividade da política judiciária de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça estaduais, o Programa Justiça pela Paz em Casa já tem datas definidas para 2026. Neste ano, as três semanas nacionais de esforço concentrado ocorrerão de 9 a 13 de março, de 17 a 21 de agosto
A 31ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa teve início nessa segunda-feira (24/11) e segue com programação até sexta-feira (28/11). Neste período, serão realizados mutirões de audiências e julgamentos, além de atividades como palestras para estudantes e rodas de conversa sobre o Programa Flores do Ipê, visando
Com um total de 2.152 audiências pautadas em todo o estado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) se prepara para realizar, no período de 24 a 28 de novembro, a 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa, terceira e última edição deste ano do evento que busca contribuir para
Entre os dias 24 a 28 de novembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Coordenaria da Mulher em Situação de Violência da Justiça do Distrito Federal (CMVD-DF), participa da 31ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A ação
A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou, na última sexta-feira (22/8), um minicurso voltado para mulheres que são atendidas pelos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams). A ação fez parte da programação da XXX Semana da Justiça pela Paz em Casa, que teve início
Nos dias 19 e 20 de agosto, a recém-lançada versão eletrônica do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) será tema de um webinário realizado pelo programa Justiça Plural, uma iniciativa de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
