“A Ouvidoria é um espaço de participação social e de construção da democracia e deve permitir a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços públicos pela Justiça.” A análise é da ouvidora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, empossada no cargo em 21 de outubro, ao destacar o papel da Ouvidoria como articuladora desse movimento. “A fim de dar concretude a essa missão, o CNJ vem desenvolvendo uma série de ações e projetos que permitirão, já em 2022, aprimorar o funcionamento e a prestação de serviço das ouvidorias judiciais.”
A mais recente delas é a implementação das mudanças trazidas pela Resolução CNJ n. 432/2021, que regulamentou as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais e da Ouvidoria Nacional de Justiça. São temas destinados a disciplinar competências, organização, funcionamento e escolha e mandato de ouvidor ou ouvidora.
Um dos pontos aperfeiçoados no texto recém-aprovado pelo colegiado diz respeito a garantias e proteção dos direitos humanos. “A resolução ampliou os canais de recebimento de manifestações relacionadas à defesa dos direitos da mulher, dos direitos humanos e do meio ambiente, na Ouvidoria Nacional. Isso permitirá que as ouvidorias funcionem de maneira mais eficiente e com mais habilidade para prestar seus serviços aos jurisdicionados”, afirmou Tânia Reckziegel.
A ouvidora-geral também destaca outra iniciativa que reforça a qualidade do serviço oferecido pelas ouvidorias de Justiça: a formação e capacitação das suas equipes. Em breve, será lançado Curso EAD em Ouvidorias Judiciais. A ação inédita tem o potencial de proporcionar um debate crítico e atual sobre questões e desafios das ouvidorias de Justiça.
Receber e avaliar
A Ouvidoria é um canal direto de comunicação entre a instituição e a sociedade, não apenas para esclarecer dúvidas, mas também para receber sugestões e denúncias sobre questões relacionadas a tribunais, processos e órgãos do Judiciário. Por ano, chegam mais de 23 mil reclamações, dúvidas e pedidos de informação à Ouvidoria do CNJ. Aproximadamente metade das queixas dizem respeito à demora no andamento de processos que tramitam no Judiciário nacional.
A Ouvidoria do CNJ funciona na sede do órgão, em Brasília, e atende a população por telefone, por meio de correspondência ou formulário eletrônico. Qualquer pessoa pode entrar em contato com a Ouvidoria do CNJ, que funciona das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
