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SEEU: RJ, AM e SC conhecem migração de processos no Ceará
SEEU: RJ, AM e SC conhecem migração de processos no Ceará

Representantes dos Tribunais de Amazonas, Rio de Janeiro e Santa Catarina participaram nesta semana de missão ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para conhecerem a migração de processos de execução penal no Estado. A corte cearense desenvolveu, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ferramenta de migração do Sistema de Automação de Justiça (SAJ) para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta que reúne processos de execução penal e informações relacionadas ao sistema carcerário de todo o país.

Atualmente, o SAJ é o sistema usado em estados como São Paulo, Santa Catarina, Amazonas, Alagoas e Acre, e juntos somam algo em torno de 700 mil processos de execução penal segundo levantamento feito pelo CNJ em fevereiro deste ano. Outra unidade da federação que também usava o SAJ, a Bahia já havia migrado para o SEEU anteriormente.

Com migração agendada para o início de 2020, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Amazonas puderam obter mais detalhes sobre o SEEU e sobre a metodologia de migração. À frente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Ceará, o desembargador Henrique Holanda Silveira avalia que a implantação está funcionando muito bem no estado. “Estamos recebendo colegas de três outros tribunais para ver como está sendo feito o trabalho aqui e, assim, poder levar essa expertise para os seus estados”, afirmou.

Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas Alexandre Henrique Novaes de Araújo, a visita foi bastante proveitosa. “O SEEU é uma ferramenta que veio para contribuir com a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito da execução penal e a nossa participação aqui é conhecer a realidade da implantação do sistema no Ceará, que está sendo um modelo para os demais tribunais”, disse.

No Ceará, a migração dos processos de execução penal do SAJ para o SEEU se encerra nesta quarta-feira (18), somando cerca de 20 mil ações. Já no interior do estado, os processos serão migrados a partir de janeiro de 2020, mantendo a integralidade de suas peças processuais, bem como o registro das principais informações, sem prejuízo de eventuais correções de dados na nova ferramenta.

A agenda da visita vai até terça-feira (17) e inclui reuniões sobre organização da implantação (procedimentos, atos normativos e tamanho da equipe) e explicações sobre como ocorre a migração de dados, além de aspectos técnicos como compartilhamento de códigos, extrator de arquivos e processamento pelo CNJ.

Justiça Presente

O intercâmbio de informações entre os Estados e o desenvolvimento de ferramentas para facilitar a implantação do SEEU ocorre por meio do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para enfrentar problemas estruturais do sistema penal e socioeducativo. O aprimoramento de sistemas informatizados, notadamente o SEEU, é um dos objetivos do programa para contribuir com a modernização da execução penal e integração das informações em uma mesma plataforma.

“A política difundida pelo Conselho Nacional de Justiça objetiva consolidar um mesmo e único processo de execução penal no país e o fará executando uma plataforma eletrônica dispondo de ferramental e recursos tecnológicos destinados a atender e facilitar o trabalho de todos os juízes, juízas, servidores e atores externos que intervêm na execução penal. Alcançaremos com isso um cenário que permitirá fiscalização e monitoramento diários do sistema prisional, para além da uniformização do processamento das execuções penais, em condições de assegurar uma melhor qualificação da jurisdição, em tempo e modo compatíveis com uma justiça que se posicione e se implemente garantindo direitos”, explica Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ).

Desde o início do ano, equipes de implantação coordenadas pelo Justiça Presente realizam forças-tarefa por todo o país, auxiliando em processos de capacitação, digitalização, cadastro e implantação dos processos. A equipe de desenvolvedores também se dedica ao aperfeiçoamento do sistema e criação de soluções para dirimir os percalços causados pela transição. De acordo com a Resolução CNJ n. 280/2019, o SEEU passa a ser obrigatório para todos os processos de execução penal no país, unificando procedimentos e trazendo mais segurança a todos os envolvidos.

Para alcançar este objetivo, é realizado um diagnóstico de cada UF e são construídas soluções conjuntas de acordo com as realidades locais. Um segundo migrador, por exemplo, está sendo utilizada na implantação de processos do Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas. Segundo a coordenadora do núcleo de implantação do SEEU no Justiça Presente, Fernanda Calderaro, o Ceará é um dos estados que mais avançou na migração de dados do SAJ para o SEEU. “O Estado tem dialogado bastante com o CNJ, isso tem permitido que a gente colabore muito mais com o Tribunal e dê todo o suporte necessário para fazer migração com o menor impacto possível nas varas e nos processos de execução penal”, explicou.

Em agosto, outra iniciativa uniu Tribunais de regiões distintas: comitiva do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) participou de reuniões com membros do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Justiça Federal no estado e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecer o sistema de digitalização dos processos de execução penal por meio do SEEU.

Iuri Tôrres – Agência CNJ de Notícias
Com informações do TJCE

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