O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) avança na modernização da gestão das medidas socioeducativas com a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), nova ferramenta que substituirá o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). A utilização do sistema no âmbito do Judiciário cearense terá início no dia
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Geral do Estado firmaram, nesta segunda-feira (26/01), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar a estrutura do sistema prisional e assegurar condições adequadas de execução penal. A iniciativa integra as
O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) do Ceará recebeu, em 2025, 1.778 solicitações para auxiliar em decisões sobre matérias relacionadas à saúde. O número quase triplicou — chegando a um aumento de 174,8% em comparação com as 647 consultas feitas à equipe técnica em 2024. As principais notas
A Plataforma Socioeducativa (PSE), sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que integra e padroniza a gestão de processos socioeducativos, chegou ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o que marca a conclusão do ciclo de implantação previsto para este ano. Em 2026, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou improcedente pedido apresentado pela delegatária do 1º Ofício de Eusébio, no Ceará. A cartorária Andrea Simone Brum questionou decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que excluiu qualquer possibilidade de provimento de novas serventias por opção. Relator do
Se a transformação em uma cultura de paz passa por várias mãos, é pelas dos jovens que a luta se veste de renovação. E a educação, por meio da expressão artística e da escrita, é ferramenta poderosa na construção de uma sociedade mais igualitária. Na sexta-feira (28/11), os mesmos jovens
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre os dias 25 e 28 de novembro, inspeção no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A atividade, instaurada pela Portaria n. 53/2025, alcança setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo grau, além das serventias extrajudiciais do estado. Durante os
Para reforçar as ações de proteção à infância e à juventude, o Judiciário cearense realizou, na quarta-feira (12/11), uma reunião conjunta entre a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (CIJ-TJCE) e o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI). O encontro aconteceu no Fórum Clóvis
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução n. 17/2025, que reestrutura o Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos. A medida adequa o funcionamento do Juizado à Lei Geral do Esporte (n. 14.597/2023) e busca aprimorar os serviços prestados à população, além de fortalecer a atuação
A espera de anos e a incerteza deram lugar à emoção e à satisfação para a professora aposentada Maria Shirley Mourão Paiva, que aguardava ansiosa pela audiência de conciliação para assinar o acordo feito com o Estado visando ao pagamento do seu precatório. “Eu estou me sentindo satisfeita, porque o
