PI: Tribunal firma cooperação técnica com o Incra para produzir informações fundiárias
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, e o superintendente regional do Incra/PI, Tiago Mendes Vasconcelos, assinaram, na sexta-feira (13/11), o Termo de Cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas na produção de informações territoriais do estado. O objetivo do termo é
Curso de mediação de conflitos fundiários está com inscrições abertas no Piauí
Com o objetivo de aprimorar competências e técnicas dos mediadores judiciais do Piauí para tratamento de conflitos fundiários, a Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI) promove, entre os dias 5 e 23 de outubro, o “Curso de Aperfeiçoamento em Mediação de Conflitos Fundiários e Regularização Fundiária”. O curso
Justiça Federal da 1ª Região suspende reintegração de posse contra aldeia Pataxó no sul da Bahia
O Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) suspendeu ação de reintegração de posse contra a aldeia Novos Guerreiros, da etnia Pataxó, que faz parte da terra indígena em processo de demarcação Ponta Grande, localizada entre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, no sul da Bahia.
Justiça adia reintegração de posse em Feijó (AC) por conta da pandemia
O Juízo da Vara Única de Feijó (AC) deferiu liminar para reintegração de posse de área de preservação ambiental. A decisão, publicada na edição n° 6.654 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 13 de agosto, expediu que o mandado de reintegração de posse deve aguardar um prazo
Dias Toffoli marca audiências de conciliação para terras ocupadas por indígenas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou três audiências virtuais de conciliação neste mês em ações que envolvem reintegração de posse de fazendas ocupadas por grupos indígenas. Os atos serão presididos pelo juiz auxiliar da Presidência, coordenador do Centro de Mediação e Conciliação do STF
Ações possessórias extrapolam disputas sobre imóveis, revela pesquisa
Resultados preliminares de pesquisa contratada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que as ações possessórias levam ao Judiciário muito mais que litígios relacionados à posse e ocupação de imóveis. Conflitos que envolvem temas como moradia, disputas agrárias, direitos de povos indígenas e de quilombolas, além de episódios ligados
Plenário julga processos sobre validade de matrículas imobiliárias na Bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedentes dois recursos administrativos nos Pedidos de Providência 0007396-96.2016.2.00.0000 e 0007368-31.2016.2.00.0000, anulando a Portaria n. 105/2015 da Corregedoria das Comarcas do Interior da Bahia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e determinando o não cancelamento das matrículas imobiliárias (726 e 727),
Projeto que já assentou mais de 300 famílias ganha prêmio Conciliar é Legal
A prefeitura de Belo Horizonte tinha um desafio em 2013: para revitalizar as rodovias BR-381 e o Anel Rodoviário eles teriam que remover e assentar cerca de 5 mil famílias que moram nas margens da estrada. O que poderia se tornar um longo processo judicial foi resolvido em
Conciliação evita expulsão de 9 mil famílias de terreno em BH
Um acordo homologado pela Justiça mineira nesta sexta-feira (9/11) evitou que 9 mil famílias fossem obrigadas a deixar um terreno que ocupam desde 2013 na região norte de Belo Horizonte. A conciliação viabilizou que uma solução fosse negociada entre proprietários da área de 1,8 milhão de hectares e os
STJ exige observância de princípios humanitários para despejos e remoções
Juiz exige observância dos princípios humanitários da Organização das Nações Unidas (ONU) para despejos e remoções de moradores de áreas ocupadas em Minas Gerais. Os princípios mínimos de respeito aos direitos da pessoa consagrados na legislação internacional sustentaram a decisão do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça