Dias Toffoli marca audiências de conciliação para terras ocupadas por indígenas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou três audiências virtuais de conciliação neste mês em ações que envolvem reintegração de posse de fazendas ocupadas por grupos indígenas. Os atos serão presididos pelo juiz auxiliar da Presidência, coordenador do Centro de Mediação e Conciliação do STF
Ações possessórias extrapolam disputas sobre imóveis, revela pesquisa
Resultados preliminares de pesquisa contratada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que as ações possessórias levam ao Judiciário muito mais que litígios relacionados à posse e ocupação de imóveis. Conflitos que envolvem temas como moradia, disputas agrárias, direitos de povos indígenas e de quilombolas, além de episódios ligados
Plenário julga processos sobre validade de matrículas imobiliárias na Bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedentes dois recursos administrativos nos Pedidos de Providência 0007396-96.2016.2.00.0000 e 0007368-31.2016.2.00.0000, anulando a Portaria n. 105/2015 da Corregedoria das Comarcas do Interior da Bahia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e determinando o não cancelamento das matrículas imobiliárias (726 e 727),
Projeto que já assentou mais de 300 famílias ganha prêmio Conciliar é Legal
A prefeitura de Belo Horizonte tinha um desafio em 2013: para revitalizar as rodovias BR-381 e o Anel Rodoviário eles teriam que remover e assentar cerca de 5 mil famílias que moram nas margens da estrada. O que poderia se tornar um longo processo judicial foi resolvido em
Conciliação evita expulsão de 9 mil famílias de terreno em BH
Um acordo homologado pela Justiça mineira nesta sexta-feira (9/11) evitou que 9 mil famílias fossem obrigadas a deixar um terreno que ocupam desde 2013 na região norte de Belo Horizonte. A conciliação viabilizou que uma solução fosse negociada entre proprietários da área de 1,8 milhão de hectares e os
STJ exige observância de princípios humanitários para despejos e remoções
Juiz exige observância dos princípios humanitários da Organização das Nações Unidas (ONU) para despejos e remoções de moradores de áreas ocupadas em Minas Gerais. Os princípios mínimos de respeito aos direitos da pessoa consagrados na legislação internacional sustentaram a decisão do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça
Decisão de juiz protege diversidade da Amazônia e direito dos povos indígenas
Em 2015, a Justiça Federal do Pará suspendeu o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Luiz do Tapajós para proteger povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam a área próxima ao empreendimento. Essa decisão do juiz Ilan Presser em benefício dos índios foi uma das vencedoras
CNJ cancela ato administrativo de juiz em disputa de terras na Bahia
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (13/12) manter suspensa a portaria de um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que ordenava a reintegração de posse de uma área de 200 mil hectares na região Oeste da Bahia. Na 33ª sessão extraordinária, a
Centro de mediação busca construir escola para comunidade indígena
A Central de Conciliação de Campo Grande (Cecon-MS), o Ministério Público Federal (MPF) e representantes dos governos federal, estadual e municipal de Porto Murtinho, na região sul-mato-grossense, têm realizado reuniões para tratar da construção de uma escola para índios. O juiz federal Fernando Nardon Nielsen, coordenador da Cecon, reuniu-se em
Mutirão de conciliação em desapropriações celebra 23 acordos em 2 dias
A Justiça Federal em Porto Alegre (RS) realizou mais um mutirão de conciliação em ações de desapropriações de terra para a duplicação da BR-116 no trecho Guaíba-Pelotas. Em dois dias de tratativas, 4 e 5 de outubro, foram celebrados 23 acordos e negociados R$ 1.955.250,00. As indenizações serão pagas