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O Conselho Nacional de Justiça realizará  audiência pública no dia 28 de novembro de 2019, para que sejam colhidas sugestões quanto à proposta do projeto de Lei Complementar que estabelece normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses, no âmbito do Judiciário brasileiro, e para se manifestar sobre a proposta de alteração das regras de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Leia mais.


Estão disponíveis abaixo audiências públicas realizadas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, com as respectivas informações e documentos de cada uma. Os dados foram reunidos pela Coordenadoria de Gestão de Documentação, da Secretaria Processual do CNJ.

As audiências realizadas trataram dos seguintes temas:

> Prestação da Jurisdição em processos relativos à saúde (realizada em 11/12/2017)

A convocação desta Audiência teve por objetivo ouvir a opinião de autoridades públicas, de especialistas e de representantes da sociedade civil sobre o acesso a serviços de saúde e acesso a tecnologias em saúde. Saiba mais.


> Política Judiciária de Tratamento adequado aos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho (realizada em 23/6/2016)

Audiência Pública teve como objetivo ouvir os principais atores da comunidade jurídica da Justiça do Trabalho, no tocante às formas de solução adequada dos conflitos, dentre as quais a conciliação e a mediação. Saiba mais.


> Permuta de Magistrados Estaduais (realizada em 24/5/2016)

CNJ realizou esta audiência pública com escopo de subsidiar os estudos visando à regulamentação da permuta entre magistrados estaduais vinculados a Tribunais de Justiça de diferentes Estados da Federação. Saiba mais.


> Sobre o novo Código de Processo Civil (realizada em 11/5/2016)

O Conselho Nacional de Justiça realizou audiência pública para dar continuidade aos debates acerca da regulamentação dos temas constantes do novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – afetos à competência do CNJ. Saiba mais.


> Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário (realizada em 17 e 18/2/2014)

Trata-se de audiência pública realizada pelo CNJ que teve o intuito de coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. Saiba mais.

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