- Este evento já passou.
Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)
31/01/2023
A Corregedoria realizou audiência pública com o objetivo de tornar pública a minuta de ato normativoO instrumento destinado a disciplinar determinada matéria ou suprir uma necessidade, bem como dar execução... More proposta pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 90, de 31 de outubro de 2022, visando coletar críticas e sugestões que pudessem aprimorar a regulamentação proposta para o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ), e institui o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
Para mais informações, leia o edital de convocação.
Outras informações estão disponíveis na programação da audiência – arquivo em .pdf (atualizada em 30/01/2023, às 18h25).
Saiba mais:
- Manifestação 1 Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN SP
- Manifestação 2 Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN SP
- Manifestação Associação dos Titulares de Cartórios do Brasil – ATCB
- Manifestação Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC
- Manifestação Marchini Botelho e Caselta Advogados
- Manifestação Docket
- Nota Técnica Movimento de Inovação Digital – MID
- Nota Técnica 1 Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD
- Nota Técnica 2 Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD
- Nota Técnica Associação Brasileira de Tecnologia e Identidade Digital – ATID
Leia também:
- Corregedoria Nacional regulamenta Serviço Eletrônico de Registros Públicos
- Serp: Entidades destacam questões de custeio e segurança em audiência pública
- Corregedoria avança na implantação de Sistema Eletrônico de Registros Públicos
- Divulgada lista de habilitados para falar sobre Sistema de Registros Públicos
Veja as fotos no Flickr do CNJ
(navegue usando as setas à esquerda e à direita da foto a seguir)
Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:
Serviço:
Data: 31/01/2023
Horário: das 9h às 13h
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça
Programação