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Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)

31/01/2023

A Corregedoria realizou audiência pública com o objetivo de tornar pública a minuta de ato normativo proposta pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 90, de 31 de outubro de 2022, visando coletar críticas e sugestões que pudessem aprimorar a regulamentação proposta para o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ), e institui o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).

Para mais informações, leia o edital de convocação.

Acesse aqui a minuta de provimento que Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e dá outras providências.

Saiba quem foram os inscritos habilitados para a audiência.

Outras informações estão disponíveis na programação da audiência – arquivo em .pdf (atualizada em 30/01/2023, às 18h25).

Saiba mais:

 

Leia também:

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(navegue usando as setas à esquerda e à direita da foto a seguir)

Audiência Pública sobre Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)

Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:


Serviço:

Data: 31/01/2023
Horário: das 9h às 13h
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça
Programação
programação da Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) em formato jpeg programação da Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) em formato jpeg

Detalhes

Data:
31/01/2023
Categoria de Evento: