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1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário

17/02/2014 - 00:00 - 18/02/2014 - 00:00 -03

1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça realizou audiência pública, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, para manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas acerca dos seguintes temas: Eficiência da primeira instância do Poder Judiciário (alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento de 1º grau de jurisdição; gestão participativa) e Aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário (extinção/redução da competência delegada, desjudicialização da Execução Fiscal, Gestão participativa).

A audiência contribuiu para os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 155/2013, que resultou, após aprovação pelo Plenário deste Conselho Nacional de Justiça, nos atos normativos: Resoluções/CNJ n.º 194/2014, 195/2014, 219/2014.

Ato de Convocação

Vídeos

1º dia completo:

2º dia parte 1:

2º dia parte 2:

Notícias

Especialistas defendem extinção da competência delegada da Justiça Estadual

OAB sugere maior utilização das ações coletivas para conter demandas

Palestrantes pedem melhor alocação de servidores no Judiciário

Taxa de recursos é maior quando ação federal é julgada por juiz estadual

Em audiência do CNJ, ministro da AGU defende a desjudicialização das execuções fiscais

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Participantes pedem gestão participativa, transparência e redistribuição de cargos no 1º grau

Presidente do CNJ afirma que eficiência no 1º grau é obrigação da administração pública

 

Detalhes

Início:
17/02/2014 - 00:00
Final:
18/02/2014 - 00:00
Categoria de Evento:

Local

Sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)- Brasília- DF
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