O Conselho Nacional de Justiça realizou audiência pública, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, para manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas acerca dos seguintes temas: Eficiência da primeira instância do Poder Judiciário (alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento de 1º grau de jurisdição; gestão participativa) e Aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário (extinção/redução da competência delegada, desjudicialização da Execução Fiscal, Gestão participativa).

A audiência contribuiu para os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 155/2013, que resultou, após aprovação pelo Plenário deste Conselho Nacional de Justiça, nos atos normativos: Resoluções/CNJ n.º 194/2014, 195/2014, 219/2014.

Ato de Convocação

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