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Audiência Pública Quantificação de Dano Ambiental
27/07/2023
O Conselho Nacional de Justiça realizou no dia 27 de julho 2023 a audiência pública sobre quantificação de dano ambiental com o objetivo de (1) padronização de referências técnicas para consideração, pelos magistrados(as), das provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto ou obtidas por satélite no acervo probatório das ações judiciais ambientais (art. 11 da Resolução CNJ n. 433/2021); (2) elaboração de parâmetros adequados à quantificação do impacto de dano ambiental na mudança climática global (art. 14, primeira parte, da Resolução CNJ n. 433/2021), para o que torna públicas as contribuições recebidas na Consulta Pública sobre quantificação do dano ocorrida no ano de 2022.
O objeto da audiência pública foi o registro de manifestações que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. Os interessados deveriam se manifestar, prioritariamente, sobre os seguintes pontos:
a) possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento em auxílio à quantificação de dano ambiental;
b) levantamento de indicadores, métricas e parâmetros (nacionais ou internacionais) para quantificação do dano ambiental que altera a condição de flora existente; e
c) uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros por hectare afetado pela conduta lesiva, a exemplo da utilização de instrumentos do mercado voluntário de carbono e sua adequação à realidade brasileira.
Leia aqui o edital de convocação (arquivo em .pdf)
Clique aqui para acessar a Ata n. 1689149
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Apresentações:
- Ana Maria Nusdeo – Apresentação Audiência Pública
- Ana Maria Nusdeo – Manifestação escrita Audiência Pública
- Danielle de Andrade Moreira – JUMA_Apresentação Audiência Pública
- Danielle de Andrade Moreira – Manifestação escrita Audiência Pública
- Gabriel Mantelli – Apresentação Audiência Pública
- Ibraim Rocha e Fernando Silva – Apresentação Audiência Pública
- Jose Rubens Morato Leite – Apresentação Audiência Pública
- Jose Rubens Morato Leite – Manifestação escrita Audiência Pública
- Kelly Maria Resente Borges – Apresentação Audiência Pública
- Luciano Loubet – Apresentação Audiência Pública
- Margareth Michels – Apresentação Audiência Pública
- Mauricio Fernandes – Apresentação Audiência Pública
- Mauro Magliano – Apresentação Audiência Pública
- Natascha Trennepohl – Apresentação Audiência Pública
- Ramiro de Avila Peres – Apresentação Audiência Pública
- Ramiro de Avila Peres – Manifestação escrita Audiência Pública
- Ronaldo Seroa da Motta – Apresentação Audiência Pública
- Tarcila Gomes e José Roquette – Apresentacao Audiência Pública
Assista à Audiência pelo canal do CNJ no Youtube:
Serviços:
Audiência Pública Sobre Quantificação de Dano Ambiental
Data: 27 de julho de 2023
Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.
Horário: das 9h às 18h
Formato: Híbrido