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Audiência Pública sobre Política de Acesso às Bases de Dados Processuais dos Tribunais

9 de setembro de 2019 - 00:00 -03

Audiência Pública sobre Política de Acesso às Bases de Dados Processuais dos Tribunais

O Conselho Nacional de Justiça realiza, no dia 9 de setembro de 2019, audiência pública para que sejam colhidas para subsidiar a política de acesso aos bancos de dados dos tribunais. Em breve será disponibilizado nesta página o edital de convocação. 

Os temas que serão tratados durante o evento são:

1) Lei Geral de Proteção de Dados: direito à intimidade e anonimização;

2) Critérios de aceso às bases de dados dos tribunais para a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos nos diversos setores do Sistema de Justiça: desafios da inovação;

3) Os dados e as startups jurídicas;

4) A proteção dos dados pessoais e o acesso aos processos judiciais não exclusivo a partes e advogados: academia, imprensa, etc.:

5) Disponibilização de dados massivos e assimetria de acesso: em busca de modelos para compatibilizar demanda e recursos investidos;

6) Lei Geral de Proteção de Dados: a figura do encarregado nos tribunais, composição, perfil, requisitos e vedações (artigo 5º, VIII, da LGPD).

Os interessados em encaminhar sugestões e/ou realizar exposição oral durante a audiência deverão preencher o formulário eletrônico.


Serviço:

Data: 9/9/2019
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça –  SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D – CEP: 70760-544
Inscrições: https://www.cnj.jus.br/formularios/audiencia-publica-dados-processuais/

Detalhes

Data:
9 de setembro de 2019
Hora:
00:00
Categoria de Evento:

Local

Conselho Nacional de Justiça
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