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Caravana Virtual dos Centros de Inteligência debate litígios excessivos em MG
Caravana Virtual dos Centros de Inteligência debate litígios excessivos em MG
Foto: TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu nessa terça-feira (20/7) a quarta edição da Caravana Virtual dos Centros de Inteligência. O tema abordado foi “A atuação dos Centros de Inteligência no tratamento e prevenção de demandas estruturais, repetitivas e de massa”.

O evento foi aberto pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, que destacou a importância da iniciativa para capacitar as equipes dos tribunais para enfrentar o número crescente e excessivo de litígios. Ele sustentou a necessidade de o Judiciário estar à frente de seu tempo, para apresentar à sociedade respostas para solucionar, principalmente, conflitos de massa. Almeida lembrou que o TJMG tem procurado adotar em sua gestão de processos e metodologias inovadoras, entre elas, o Radar – que reconhece precedentes qualificados – e o Ágil – que detecta desvios de padrões em processos distribuídos para julgamento.

O juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria contou sobre a criação do Centro de Inteligência do TJMG. Entre as iniciativas já colocadas em prática, ele destacou a atuação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugpnac) que interage com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para combater demandas repetitivas.

Faria citou ainda o projeto Sapiens, que otimiza e analisa a base de dados processuais do TJMG com uso de inteligência artificial, e o Lapidar, que monitora o levantamento desses dados. E também ressaltou o protagonismo do TJMG no reconhecimento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Incidente de Assunção de Competência (IACs) e na instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos, que em breve estarão em todas as 297 comarcas mineiras.

Litigiosidade

O juiz do TJMG Guilherme Lima Nogueira da Silva falou sobre a experiência no enfrentamento ao abuso do direito de acesso à Justiça. Ele destacou que o Numopede monitora e analisa o que provoca o excesso de litígios em um determinado momento com poucos demandantes. Foram detectadas situações de atuação de advogados e advogadas em número elevado de processos, bem acima do previsto.

Nogueira explica que a atuação do Núcleo consegue identificar condutas potencialmente abusivas e reduzir expressivamente a distribuição de demandas repetitivas. E sustentou que é necessária a atuação institucional para combater condutas fraudulentas, quando detectadas.

Já o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Felipe Albertini Nani Viaro abordou a influência das custas e da gratuidade na litigiosidade. Ele destacou que a imensa carga de processos em tramitação gera um congestionamento e morosidade nas decisões, o que resulta em elevados custos. Viaro lembrou que o acervo atual de processos no Brasil supera 80 milhões, com uma média de 30 milhões de ações que são distribuídas por ano.

Segundo ele, as custas processuais são importante fonte de manutenção do Poder Judiciário. Além delas, há outras fontes de custeio como as do orçamento público. O juiz defende que a existência do aparato judicial cria benefícios para a sociedade, o que justifica o custeio desse sistema.

De acordo com Viaro, pesquisas realizadas apontam que os maiores demandantes são as camadas mais ricas da sociedade, ou seja, os agentes financeiros, as telefonias e o próprio Estado. E afirmou que há uma desproporção no pagamento de custas processuais fixadas pela Lei já que, analisando proporcionalmente, os valores atuais definidos para a tramitação processual oneram mais os pobres.

Mas, por outro lado, se o custo for zero, estimula a litigiosidade. Nesse sentido, ele disse que os casos de demandas predatórias se alicerçam em pedidos de Justiça gratuita. Para o magistrado, o atual sistema de cobranças merece ser reformado. E, para equacionar o valor das custas, defende a necessidade de estabelecer preços múltiplos e diferenciados.

Diálogo

O juiz do TJMG Renzo Giaccomo Ronchi falou sobre a judicialização da saúde como fenômeno jurídico estrutural. Segundo ele, é pacificada a ideia da necessidade da concretização dos direitos sociais, mas o Judiciário deve se preocupar em como materializá-los via decisões.

Ronchi levantou a questão que o Poder Público, ao cumprir uma decisão envolvendo, por exemplo, direito à saúde, realiza um deslocamento de verbas que seriam destinadas para uma coletividade para o indivíduo – em ações individuais. Já no caso de ações coletivas, prossegue, o Judiciário pode analisar questões sistêmicas sociais, ou seja, ao final, todas as pessoas receberiam o mesmo tratamento.

O magistrado defende a ideia de definir parâmetros para os chamados litígios estruturais que envolvem questões coletivas. São aquelas questões que envolvem um grande número de pessoas, com vários agentes. “Para elas, é necessária a construção de uma decisão dialogada, de forma isonômica.”

Para Ronchi, há uma dificuldade sistêmica no enfrentamento de processos que envolvem a judicialização da saúde pela ótica dos litígios estruturais. Segundo ele, há o contraponto utilizado por muitos juízes de que o Sistema Único de Saúde é subfinanciado, o que reflete em decisões favorecendo o individuo, não o coletivo.

Ele procura dialogar com o gestor de vagas para dar o melhor encaminhamento ao pedido. “Embora seja uma demanda individual, trata-se de um fenômeno estrutural, já que a escassez de vagas envolve toda a coletividade. Nesse sentido, é possível propor medidas estruturantes em demandas individuais.”

Veja as palestras na íntegra

A Caravana Virtual tem como objetivo promover a troca de ideias entre todos os segmentos de Justiça, aprofundando temas referentes à gestão de precedentes, demandas de massa e estruturação dos centros de inteligência locais. O encontro já foi realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em 1º de junho, e pelos Tribunais de Justiça do Maranhão (TJMA), em 24 de julho, e do Pará (TJPA), em 6 de julho.

O Centro de Inteligência do TJMG está com uma pesquisa em andamento que aborda a seguinte questão: Qual a atribuição do Centros de Inteligência que você considera mais relevante? A pessoa interessada em responder essa questão deve acessar o endereço https://www.menti.com/wvf945ncbi e digitar o código 8719 4166.

Fonte: TJMG

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