“Justiça restaurativa e medidas diversas de prisão” foi a palestra que abriu o segundo dia do III Encontro Nacional de Alternativas Penais (Enap), nesta quinta-feira (9/4), em Belo Horizonte. A atividade, que segue até sexta-feira (10/4), é promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 23 e 27 de março, inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação integra o calendário anual de fiscalizações programadas pelo órgão. Durante o período, serão analisados os sistemas judiciais e as atividades das serventias extrajudiciais do
O fortalecimento de estratégias para prevenir a violência em eventos esportivos está entre as prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordena o grupo de trabalho “Paz nas Arenas”, instituído pela Portaria n. 219/2023. A iniciativa reúne representantes do sistema de justiça, federações, clubes e órgãos públicos para desenvolver
O afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG), Magid Nauef Láuar, foi confirmado nesta terça-feira (3/3), durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O medida foi determinada na Reclamação Disciplinar 0001163-34.2026.2.00.0000, no final de fevereiro, devido a denúncias de delitos contra
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta terça-feira (3/3), decisão do presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, que autoriza tribunais de Minas Gerais a destinarem recursos para a Defesa Civil do estado e dos municípios atingidos pelas fortes chuvas de fevereiro.
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, desembargador integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A partir de investigação preliminar conduzida pelo órgão para apurar indícios de teratologia em decisão
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou, neste sábado (21/2), Pedido de Providências em relação à atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do desembargador Magid Nauef Láuar. O magistrado foi relator de processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado
Conscientizar trabalhadores da construção civil sobre violência contra a mulher e inserir mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, essas iniciativas, que registram resultados positivos, foram incluídas recentemente no Eixo Temático Combate à Violência Doméstica do Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com ações de
Pais de crianças e jovens acolhidos em instituições nem sempre possuem consciência da violação de direitos que seus filhos e filhas sofreram, nem sabem como agir para que possam voltar ao convívio da família. Essa foi a constatação a que chegaram magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Paraná
A abordagem que busca incorporar a privacidade e a proteção de dados pessoais em todos os projetos desenvolvidos por uma organização, desde as etapas iniciais é conhecida como Privacidade desde a Concepção (Privacy by Design). No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), esse conceito é a base do Programa
