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Boas práticas premiadas continuam garantindo direitos na primeira infância
Boas práticas premiadas continuam garantindo direitos na primeira infância
Práticas premiadas foram apresentadas no Seminário Nacional do Pacto pela Primeira Infância. Foto: G.Dettmar/CNJ
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Boas práticas premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por garantirem o respeito ao direito de crianças com até seis anos de idade ganharam espaço para apresentar resultados durante o Seminário Nacional do Pacto Pela Primeira Infância, na quinta-feira (28/4). Entregue em 2019, a premiação reconheceu iniciativas exitosas em quatro categorias: Sistema de Justiça, Governo, Empresas e Sociedade Civil.

As comissões designadas tiveram a responsabilidade de analisar as 182 práticas enviadas, das quais 93 foram habilitadas. Os critérios de avaliação, como eficácia, eficiência, inovação e alcance social foram definidos pelo edital de convocação e três práticas de cada categoria foram premiadas.

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O juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Fernando Chacha apresentou o Programa Amparando Filhos, vencedor na categoria Sistema de Justiça. Ele lembrou as dificuldades na construção da relação de filhos e filhas com pais e mães encarceradas, uma questão não apenas de Goiás ou do Brasil, mas uma realidade em outros países. “Uma situação complicada é que a maioria das crianças sequer visitam as mães que estão presas. E o principal motivo é a vergonha de receber pessoas no lugar que não é o mais adequado para receber aquele que é o bem mais precioso dele, o seu filho.”

Primeiro lugar na categoria Governo, o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) foi criado no Rio Grande do Sul para apoiar gestantes e mães presas com filhos de até um ano de idade e famílias de detentas que ficam com as crianças maiores. “Apesar de ser uma experiência extremamente rica e consolidada no Rio Grande do Sul, a gente traz como desafio a complexidade dos dados, ou seja, como acessar os dados dessas crianças e fazer a interlocução com o sistema penal para chegar a esses filhos e filhas e romper com o ciclo de pobreza e violência e dar continuidade ao trabalho fora do cárcere”, afirmou a coordenadora de pesquisa do programa gaúcho, Karine Bernardes Verch.

O diretor do Instituto Promundo, do Rio de Janeiro, Miguel Fontes, apresentou ações que levaram a entidade a vencer na categoria Sociedade Civil. Segundo ele, as atividades de conscientização de homens sobre a paternidade sofreram o impacto da pandemia, mas a atuação conjunta da rede criada pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância viabilizou o apoio de outros órgãos que trabalham para também promover a igualdade social. Para manter o distanciamento social para prevenção da Covid-19, o trabalho, planejado para acontecer presencialmente, passou a ser feito por meio de aplicativos de mensagens.

A gestora do Ateliê Canta Vento, Raquel Pepe Reis, fez um reforço sobre a responsabilidade dos pais e da sociedade em acompanhar as crianças em ambiente escolar. A instituição venceu na categoria Empresas pelo trabalho de levar os adultos para a escola. “De acordo com a lei, o Estado e as famílias são responsáveis pela educação das crianças e isso só é possível com um engajamento de todos, porque só a escola não pode ser responsável por tudo.”

Seminário nacional

Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Seminário Nacional do Pacto Nacional pela Primeira Infância têm o objetivo fortalecer e aprimorar a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças brasileiras com até seis anos de idade. Autoridades, parlamentares, organizações da sociedade civil e várias entidades participaram dos dois dias de evento híbrido – com participantes na sede do CNJ e por transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

Caio Balthazar
Agência CNJ de Notícias

Reveja o painel do evento no canal do CNJ no YouTube

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28/04/2022 Seminário Nacional do Pacto pela Primeira Infância Resultados e Avanços do Projeto Justiça Começa na Infância

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