Boas práticas premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por garantirem o respeito ao direito de crianças com até seis anos de idade ganharam espaço para apresentar resultados durante o Seminário Nacional do Pacto Pela Primeira Infância, na quinta-feira (28/4). Entregue em 2019, a premiação reconheceu iniciativas exitosas em quatro categorias: Sistema de Justiça, Governo, Empresas e Sociedade Civil.
As comissões designadas tiveram a responsabilidade de analisar as 182 práticas enviadas, das quais 93 foram habilitadas. Os critérios de avaliação, como eficácia, eficiência, inovação e alcance social foram definidos pelo edital de convocação e três práticas de cada categoria foram premiadas.
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O juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Fernando Chacha apresentou o Programa Amparando Filhos, vencedor na categoria Sistema de Justiça. Ele lembrou as dificuldades na construção da relação de filhos e filhas com pais e mães encarceradas, uma questão não apenas de Goiás ou do Brasil, mas uma realidade em outros países. “Uma situação complicada é que a maioria das crianças sequer visitam as mães que estão presas. E o principal motivo é a vergonha de receber pessoas no lugar que não é o mais adequado para receber aquele que é o bem mais precioso dele, o seu filho.”
Primeiro lugar na categoria Governo, o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) foi criado no Rio Grande do Sul para apoiar gestantes e mães presas com filhos de até um ano de idade e famílias de detentas que ficam com as crianças maiores. “Apesar de ser uma experiência extremamente rica e consolidada no Rio Grande do Sul, a gente traz como desafio a complexidade dos dados, ou seja, como acessar os dados dessas crianças e fazer a interlocução com o sistema penal para chegar a esses filhos e filhas e romper com o ciclo de pobreza e violência e dar continuidade ao trabalho fora do cárcere”, afirmou a coordenadora de pesquisa do programa gaúcho, Karine Bernardes Verch.
O diretor do Instituto Promundo, do Rio de Janeiro, Miguel Fontes, apresentou ações que levaram a entidade a vencer na categoria Sociedade Civil. Segundo ele, as atividades de conscientização de homens sobre a paternidade sofreram o impacto da pandemia, mas a atuação conjunta da rede criada pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância viabilizou o apoio de outros órgãos que trabalham para também promover a igualdade social. Para manter o distanciamento social para prevenção da Covid-19, o trabalho, planejado para acontecer presencialmente, passou a ser feito por meio de aplicativos de mensagens.
A gestora do Ateliê Canta Vento, Raquel Pepe Reis, fez um reforço sobre a responsabilidade dos pais e da sociedade em acompanhar as crianças em ambiente escolar. A instituição venceu na categoria Empresas pelo trabalho de levar os adultos para a escola. “De acordo com a lei, o Estado e as famílias são responsáveis pela educação das crianças e isso só é possível com um engajamento de todos, porque só a escola não pode ser responsável por tudo.”
Seminário nacional
Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Seminário Nacional do Pacto Nacional pela Primeira Infância têm o objetivo fortalecer e aprimorar a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças brasileiras com até seis anos de idade. Autoridades, parlamentares, organizações da sociedade civil e várias entidades participaram dos dois dias de evento híbrido – com participantes na sede do CNJ e por transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.
Caio Balthazar
Agência CNJ de Notícias
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