O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou em 2019 uma estratégia de fortalecimento da rede voltada à promoção, à proteção e à defesa dos direitos das crianças brasileiras com até 6 anos de idade, ao lado de 40 entidades parceiras. Reunidos no Pacto Nacional pela Primeira Infância, representantes da academia, parlamentares, membros do sistema de Justiça, governos e organizações da sociedade civil organizada buscavam dar efetividade à “prioridade absoluta” garantida por lei às crianças, mas nem sempre traduzida em ações práticas. Na quinta (28) e sexta-feira (29/4), representantes das cerca de 300 entidades signatárias do Pacto vão debater os avanços obtidos nos últimos anos, conhecer melhor os desafios a partir da apresentação do diagnóstico nacional que será apresentado e projetar o futuro, no Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, promovido pelo CNJ, em parceria com os signatários.
A participação de representantes das instituições parceiras e de especialistas na área será disposta de acordo com a apresentação dos resultados de um estudo realizado em 120 municípios brasileiros, para diagnosticar o conjunto de serviços prestados pelo Sistema de Justiça e o Sistema de Garantia de Direitos a crianças e seus familiares. Essa parcela da população é atendida nas varas de Infância e Juventude, assim como de Família, mas também tem demandas tratadas pela Justiça Criminal, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Defensorias Públicas, entre outros. Conduzido por pesquisadores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o diagnóstico nacional do sistema de atenção à primeira infância será discutido em cinco painéis temáticos.
A situação das mulheres e adolescentes que estão grávidas ou são mães de crianças com até 6 anos de idade e estão presas ou em regime de internação – nesse caso ainda adolescentes – será debatida na quinta-feira (28/4), a partir das 14h. As pesquisadoras Paola Stuker e Luciana Garcia vão apresentar os resultados quantitativos e qualitativos do estudo que investigou a problemática das mulheres que são afastadas dos filhos após o parto ou são forçadas a criar seus bebês em situações degradantes ou a dar para familiares ou instituições de acolhimento, em função da privação de liberdade. Os debatedores serão a juíza da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Roberta Barrouim, a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ), Gabriela Moreira Soares, e a defensora pública que atua no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Liana Lisboa, com a mediação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Angela Gandra, e a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Barbosa, presidirão a segunda mesa do dia, sobre proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal. Os resultados do diagnóstico, que analisou questões como a alienação parental e abandono afetivo; concessão de guarda; prestação alimentícia; e reconhecimento de paternidade em um momento de alta nos índices de divórcio no país. Os achados serão apresentados pelas pesquisadoras do DPJ/CNJ Elisa Sardão Colares e Danielly dos Santos Queiros. Debaterão o tema a promotora de Justiça da Vara de Família de Mesquita/RJ, Viviane Alves, e a doutora em direito e assessora jurídica no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Bruna Barbieri Waquim.
Destituição do poder familiar e adoção serão os temas do terceiro painel da quinta-feira, que contará com a apresentação dos pesquisadores do Pnud Wesley de Jesus Silva e Olívia Pessoa. Já a análise do contexto do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) desde o advento do Pacto e a interoperabilidade com o Censo do Sistema Único da Assistência Social (Censo SUAS) serão o foco da apresentação da servidora do CNJ Isabely Mota, enquanto a assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Juliana Fernandes Pereira, fará uma avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária sobre o Eixo adoção. O juiz do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Rodrigo Rodrigues Dias abordará a entrega protegida para adoção.
Segundo dia
Um painel sobre famílias acolhedoras e unidades de acolhimento abrirá o segundo dia da programação, na sexta-feira (29/4), a partir das 9h. A mesa será presidida pela assessora de advocacy e políticas públicas da Fundação Abrinq, Marta Volpi. A pesquisadoras Natália Barbieri e Mônica Sillan ficarão encarregadas da apresentação do diagnóstico do serviço no país, por meio de uma análise da base de dados do SNA. O painel contará ainda com a participação da assessora do Ministério da Cidadania, Juliana Fernandes Pereira, e a representante da Fundação Bernard van Leer no Brasil, Cláudia de Freitas Vidigal.
O quinto e último painel abordará a estrutura judiciária e a gestão administrativa de políticas de infância e juventude. O diagnóstico das condições e do funcionamento das varas que aplicam as políticas judiciárias e ações voltadas à infância e juventude no Poder Judiciário será apresentado pelas pesquisadoras Janaína Dantas e Anelise Froes e o debate será realizado pela presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, juíza Noeli Reback, e pela secretária de Comunicação Social do CNJ, Juliana Neiva.
Avaliação do Pacto
Além dos debates em torno do diagnóstico nacional do sistema de atenção à primeira infância, haverá painéis dedicados à análise do desempenho do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Na sexta-feira (29/4), o conselheiro Richard Pae Kim, que preside o Fórum Nacional da Infância e Juventude, presidirá a mesa que tratará de avanços e estratégias desenvolvidas por entidades signatárias do Pacto. No mesmo dia, o presidente da Comissão da Infância e Juventude do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), e a advogada do Instituto Alana, Ana Cifali, presidirão o painel que trará uma síntese dos cinco seminários regionais que o Pacto realizou nos últimos anos. O Painel 8, que será presidido pela representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Glicia Thais Salmeron, abordará o impacto das ações de capacitação que o Pacto promoveu entre os profissionais da rede de atendimento para implantação do Marco Legal da Primeira Infância.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Peres, presidirá a mesa que tratará do processo de elaboração do Manual de Depoimento Especial Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais. A publicação foi produzida para garantir às crianças e adolescentes que foram vítimas de violência o direito de serem ouvidas em um processo judicial sem serem discriminadas por sua idade ou vínculo cultural.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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Dia 28/4 (quinta), manhã
Dia 28/4 (quinta), tarde
Dia 29/4 (sexta), manhã
Dia 29/4 (sexta), tarde
