Richard Paulro Pae Kim

Revista CNJ: artigo descreve desafios jurídicos no contexto das políticas de redução de danos pelo uso de drogas

12 de janeiro de 2026

A possibilidade de que o Brasil venha a ter salas de uso supervisionado de drogas, por meio de caminhos como as alterações legislativas, significa para magistrados e magistradas o desafio de anteverem como proceder diante de políticas de redução de danos.  Revisando a regulamentação internacional e as práticas existentes, os juristas Richard Pae Kim, juiz que integrou o colegiado do Conselho

CNJ aprova recomendação sobre gestão orçamentária dos tribunais

7 de dezembro de 2023

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade recomendação que fixa medidas relativas à gestão orçamentária dos tribunais. O ato normativo reúne propostas do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 194/2022, encarregado de realizar estudos e apresentar estratégias de melhoria da gestão orçamentária no âmbito

Prêmio CNJ de Qualidade 2023: Justiça Eleitoral de MS alcança Excelência

5 de dezembro de 2023

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) é agraciado com o Prêmio CNJ de Qualidade, na categoria Excelência. Dentro dos critérios estabelecidos pela premiação, o tribunal eleitoral sul mato-grossense foi o que atingiu maior pontuação (98,8%) entre os 91 tribunais brasileiros dos cinco segmentos de Justiça. O

Futuro da judicialização da saúde tem perspectiva de aumento no Brasil

24 de novembro de 2023

Aumento de custos; incorporação de tecnologias; envelhecimento da população; efetividade, eficiência e segurança dos tratamentos; fraudes; sustentabilidade financeira; remuneração por procedimentos; subfinanciamento; e, enfim, a judicialização de demandas por atendimento. A rotina que profissionais da saúde e pacientes vivem em hospitais e clínicas públicas e privados e que está sob

Prêmio Justiça e Saúde destaca ações que promovem soluções inovadoras

24 de novembro de 2023

Ao todo, 10 práticas inovadoras, que contribuem para dar mais qualidade e efetividade às decisões judiciais em questões de saúde, foram premiadas, nesta sexta-feira (24/11), com o Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu durante o II Congresso Nacional do Fórum Nacional do

Foto mostra, sobre uma mesa de madeira, lado a lado, um malhete (martelo de juiz) e um estetoscópio.

CNJ aprova orientações para o cumprimento adequado de decisões judiciais em saúde

22 de novembro de 2023

As orientações para o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas de saúde pública foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A recomendação também contempla estratégias para qualificar e racionalizar os processos judiciais. Aprovada durante a 16.ª Sessão Virtual do CNJ, realizada entre os