Como ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Centro-Oeste propiciou o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância da região centro-oeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito e as equipes técnicas em relação aos princípios e às diretrizes da legislação brasileira que trata dessa temática. Na oportunidade, foi celebrada a solenidade de assinatura do documento que se constituirá um marco histórico para as políticas públicas nacionais.

O evento destinou-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas e demais profissionais do sistema de garantia de direitos da região Centro-Oeste e do estado do Tocantins – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, além de estudantes dessas áreas do conhecimento. Estão previstas 400 vagas, sendo 200 para operadores do direito.

Consulte aqui a programação (atualizada em 25/6, às 16h46).

O Seminário foi composto por exposições orais e debate entre moderadores e palestrantes, com a possibilidade de abertura para questionamentos dos participantes ao final de cada painel.

No segundo período da tarde foram realizados, simultaneamente, quatro workshops temáticos e uma mesa redonda.

A obtenção do certificado ficou condicionada à verificação de registros de presença nas atividades do seminário. A emissão do certificado é feita por meio do sistema de inscrições, conforme orientações encaminhadas posteriormente aos participantes.

Grupo de Trabalho de Coordenação Técnico-Científica
Secretário Especial Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Auxiliar Richard Pae Kim
Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ) e Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), Juíza Katy Braun, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, e Juiz Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Comissão Nacional da Infância e Juventude do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Defensora Pública do Distrito Federal Karini França Abritta
Secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa
Assessora da Secretaria de Articulação e Parcerias do Ministério da Cidadania, Cesira Jardim
Assessora do Gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Ana Heloísa Moreno
Colaboradora da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Ivânia Ghesti
Assessora Parlamentar da Frente Parlamentar da Primeira Infância do Distrito Federal, Julia Carneiro

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Apresentações

A importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na Primeira Infância
Osmar Terra, Ministro da Cidadania

Os avanços do Marco Legal da Primeira Infância e a necessidade de regulação
Deputada Federal Leandre Dal Ponte, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância

Projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”
Johaness Eck, Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça
Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça

A atuação integrada entre Assistência Social e Sistema de Justiça na defesa do direito à Convivência Familiar e Comunitária e na mitigação das situações de violência e violação de direitos.
Mariana de Sousa Machado Neris, Secretária Nacional de Assistência Social Interina do Ministério da Cidadania

Programa Criança Feliz e a promoção da cidadania desde o início da vida
Ely Harasawa, Secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania

Articulação do Sistema de Garantia de Direitos
Petrucia de Melo Andrade, Secretária Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Articulação das Políticas de Saúde para o Cuidado Integral na Primeira Infância
Janine Selva Ginani, Coordenação de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
Isabely Fontana da Mota, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Atenção às mulheres em privação de liberdade com filhos na primeira infância
Heloiza de Almeida Prado Botelho Egas, Diretora substituta de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania

Programa Prioridade Absoluta
Pedro Hartung, Coordenador do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana

Plataforma de monitoramento da implementação do Marco Legal da Primeira Infância
Miriam Pragita, Secretária Executiva da Rede Nacional Primeira Infância

Mobilização de Lideranças em prol da Primeira Infância
Eduardo Marino, Núcleo Ciência pela Infância e Diretor de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

Formação do Sistema de Justiça sobre as violações de direitos infanto-juvenis cometidas pelos meios de comunicação social
Veet Vivarta, Jornalista da Andi – Comunicação e Direitos

Programa Amparando Filhos
Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, Juíza do Tribunal de Justiça de Goiás

Amigos da Primeira Infância
Edna Ederli Coutinho, Juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Reaproximação parental e acompanhamento da revelação da família biológica
Ana Maria Brandão, Psicóloga do Núcleo da Infância da Defensoria Pública do Distrito Federal

Fluxo da Escuta Protegida
Sidney Fiori Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público de Tocantins

Programa Pai Legal
Leonora Brandão Mascarenhas Passos Pinheiro, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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Fotos: https://www.flickr.com/photos/cnj_oficial/albums/72157711338594137

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Relatórios de Comunicação dos Seminários Regionais

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Serviço:

Data: 25 de junho de 2019

Local: Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU), localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES Trecho 3, Polo 8, Lote 3, Brasília – DF

Inscrições: 13 de maio a 23 de junho de 2019

Vagas: 400, sendo 200 vagas para operadores do direito

Carga horária prevista: 8 horas

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