O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sediou, na quarta-feira (23/2), reunião de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No encontro, foram apresentados projetos do Programa Justiça 4.0 que estão sendo desenvolvidos para os tribunais e solicitadas previsões e prazos para a resolução de questões técnicas que impedem atualmente a imediata integração numa plataforma única.
O TJMG anunciou a criação de dois Núcleos de Justiça 4.0: o de Cooperação Judiciária e a Central de Execução de Medidas de Segurança. Essas unidades permitem a atuação remota de juízes e juízas e a prestação de serviços totalmente digitais.
O Núcleo de Cooperação Judiciária vai dar apoio às unidades judiciárias de Minas no processamento e julgamento de ações. O objetivo da medida é reduzir as taxas de congestionamento processual. A Central visa à cooperação no processamento das execuções de medida de segurança e seus incidentes, em tramitação nas unidades judiciárias de Minas Gerais.
Tecnologia e democracia
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, mencionou a cooperação como uma das características do Judiciário mineiro. “Temos nos dedicado a melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, com a inovação e a tecnologia como um dos eixos da nossa administração. Todos os recursos vêm sendo investidos nesse fim. Somos parceiros do CNJ em vários projetos-pilotos, e outras tantas iniciativas desenvolvidas aqui estão sendo replicadas, via Conselho, em outros tribunais.”
Segundo Lemes, o Processo Judicial eletrônico (PJe) está nas 297 comarcas mineiras. “Em março de 2020, iniciamos o PJe criminal em Belo Horizonte. Rapidamente, fizemos a ferramenta chegar às demais comarcas, em outubro de 2021.”
Ele citou a adesão do Judiciário estadual mineiro, em 2020, ao Juízo 100% Digital, como mais um exemplo de compromisso com o aprimoramento constante. “Ocupamos o 1º lugar no ranking dos Tribunais de Justiça de grande e o 6º lugar geral, no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.”
De acordo com o presidente do TJMG, a parceria que inclui o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), é um salto rumo ao futuro. “O Programa Justiça 4.0 emprega novas tecnologias e da inteligência artificial no desenvolvimento de soluções voltadas para garantir uma prestação jurisdicional mais rápida, eficaz e acessível. Isso está transformando a face do Poder Judiciário brasileiro, lançando-o definitivamente no século 21, ampliando o acesso da população à justiça, incrementando a eficiência, a transparência, a governança e a celeridade.”
Ele anunciou também a implantação do Núcleo de Justiça 4.0 – Falência e Recuperação, em fase final de formatação. “Desejamos, com esse movimento, que ferramentas modernas sejam usadas em benefício do aperfeiçoamento da Justiça, melhorando a nossa governança ao agregar mais valor às nossas práticas e dotá-las de mais transparência, facilitando a condução dos processos e otimizando o gerenciamento de recursos materiais e humanos.”
Metaverso do Judiciário
O secretário-geral do CNJ, Valter Schuenquener, parabenizou o TJMG pelo apoio incondicional pela resposta de adesão e pelo compromisso da gestão em relação às iniciativas do Conselho. “É uma honra vir ao tribunal, um dos maiores do país, que é tão parceiro para trocar ideias, sobretudo porque se trata de uma instituição de vanguarda, com uma liderança sempre solícita e à frente de seu tempo, bem como uma equipe notável pela qualidade da atuação.”
De acordo com o magistrado, a Plataforma Digital do Poder Judiciário representa uma espécie de “metaverso do Judiciário”, um ambiente de colaboração que vai conferir celeridade e eficiência ao julgamento de demandas, conectando as cortes de justiça e possibilitando o compartilhamento de ferramentas. “Essa proposta já está atraindo atores como os Ministérios Públicos, a Advocacia-Geral da União, as Defensorias Públicas, universidade públicas e até bancos. É um projeto que amplia o acesso à justiça e fortalece a democracia.”
O juiz auxiliar do TRE-MG, Paulo Tamburini, apresentou diversas realizações no âmbito da promoção da democracia por meio da tecnologia, como a extinção total dos processos físicos, que foi impulsionada pela pandemia da Covid-19, convênios que vão viabilizar a criação de um documento nacional de identidade única e um sistema interno de monitoração do funcionamento de todas as zonas eleitorais do estado, em nível de detalhe, como as necessidades de acessibilidade, composição, endereço e estrutura física.
O desembargador do TRT3 Ricardo Mohallem destacou que a civilização atual é profundamente marcada pela revolução tecnológica e que a crise sanitária causou angústias a julgadores, mas teve como consequência uma aceleração dos investimentos nas respostas informatizadas. Ele frisou, além disso, que o PJe é “uma coluna da democracia”, pois por meio dessa ferramenta manteve o atendimento no cenário de isolamento, com agilidade.
“O sofrimento nos tornou mais preparados, sofisticados e conscientes das necessidades da sociedade, e da obrigação de enfrentar os problemas e apresentar soluções. O Poder Judiciário não tem faltado aos seus deveres. Imaginem a dor do jurisdicionado nesses dois anos de pandemia se não houvesse o processo judicial eletrônico. Teríamos que fechar os prédios, entregar os imóveis e pedir a aposentadoria. A sociedade tentaria resolver a situação com suas próprias forças, sem a atuação do Estado, o que seria um grande perigo. Ele representa aumento no acesso à justiça e economia de dinheiro, recursos e tempo.”
Fonte: TJMG
