Política nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) hoje integra cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal tramitando em 37 tribunais de todo o país. Para garantir que a ferramenta funcione de forma segura, o CNJ criou o Plano de Recuperação de Desastres do Seeu.
O objetivo do plano é que o Seeu esteja preparado para reagir a situações extremas que possam interromper o seu funcionamento, impedindo que o sistema fique fora do ar e garantindo seu restabelecimento de forma rápida e eficiente se necessário. O plano segue os padrões da International Standard Organization (ISO) 27001, 27002, 27031, 22301 e 22317.
Esse foi o primeiro plano do tipo elaborado pelo CNJ, que prevê replicar essa estratégia para pelo menos 30 sistemas sob sua responsabilidade. A lista inclui, entre outros, o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BMNP 3.0), a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Foram analisados 10 cenários que abrangem questões como ataques de hackers, vazamentos de senhas, vazamentos de dados, até questões mais técnicas, como estratégias de compartimentalização dos dados — os chamados contêineres de máquinas virtuais — ou práticas para estruturar a construção de funcionalidades no sistema que evitem deixar vulnerabilidades.
“O Seeu é uma política judiciária totalmente alinhada ao enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras, que trabalhamos no plano Pena Justa. Isso ocorre não apenas porque o Seeu qualifica e agiliza a prestação de justiça com a integração de processos de execução penal em todo o país como também por permitir extração de dados essenciais para a elaboração de políticas a partir de evidências”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF e no Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) João Felipe Menezes Lopes destaca o processo de estruturação e institucionalização das políticas do CNJ para sistemas informatizados. “O PRD do Seeu, assim como os próximos PRDs, compõem parte de uma política maior, o Plano de Continuidade de Negócios, que visa garantir que não haja interrupções no funcionamento dessas diversas ações na Justiça que são apoiadas pelo CNJ”, afirmou.
O desenvolvimento de novas funcionalidades do Seeu, assim como o seu Plano de Recuperação de Desastres, foi realizado no âmbito do programa Fazendo Justiça, uma iniciativa coordenada pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP), para acelerar transformações no campo penal e socioeducativo.
Texto: Pedro Malavolta
Edição: Débora Zampier
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
