Com direito a voz e escuta ativa, 16 lideranças quilombolas de comunidades alagoanas usaram o microfone durante a mesa-redonda do Observatório dos Direitos Humanos (ODH), na tarde de segunda-feira (2/6). Juntamente com representantes de entidades do ODH, eles debateram o tema “Territórios, Justiça e Liberdade: a proteção dos direitos quilombolas e o enfrentamento ao racismo estrutural no sistema de justiça”.  

O evento ocorreu no contexto do I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro, que reuniu representantes de 15 tribunais do país. O local escolhido para esses eventos foi o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, demarcado em pouco mais de 27 km² no alto da Serra da Barriga, na zona da mata alagoana, cerca de 80 quilômetros da capital, Maceió.  

“A realização do encontro nessa área é muito representativa porque esse solo sagrado é símbolo de resistência e luta por direitos humanos”, ressaltou a coordenadora do evento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Karen Louise Souza. Ao lado de representantes de entidades que integram o ODH, Karen Louise esclareceu que, durante esses encontros, é reafirmado o compromisso com uma escuta qualificada das comunidades. 

Todas as falas foram cuidadosamente anotadas e serão encaminhadas. “Ouvir diretamente lideranças, acolher suas demandas nos possibilita dar respostas institucionais concretas, o que é um passo essencial para construir pontes entre o sistema de justiça e grupos historicamente vulneráveis”, ressaltou Karen.  

Meta 7 

Entre as demandas recebidas, foram registrados pedidos referentes à titulação de terras, bem como questões que são de serviços públicos essenciais, mas longe da facilidade de acesso pelas comunidades quilombolas. Entre as reivindicações, estava direito ao acesso à água, à saúde, à educação e ao transporte. 

Outra demanda evidenciada diz respeito a processos sobre titulação de terras quilombolas. Nesse sentido, a juíza Karen lembrou que a Meta 7 do Judiciário brasileiro tem como objetivo priorizar o julgamento dos processos relacionados a indígenas e quilombolas nas esferas da Justiça.   

A meta traçou que o Superior Tribunal de Justiça deve identificar e julgar, até 31/12/2025, 75% desses processos que tenham sido distribuídos até 31/12/2024. Processos sobre o mesmo tema devem atingir o percentual de 50% pela Justiça Estadual. No âmbito da Justiça Federal, a meta é 25% pelos tribunais regionais federais das regiões 1 e 6 e 35% pelos tribunais regionais federais 2, 3, 4 e 5. “Acreditamos firmemente que só podemos falar em acesso à Justiça quando os sujeitos de direito são ouvidos com respeito e protagonismo”, enfatizou a juíza Karen.  

Entre os integrantes do ODH, uma das reivindicações foi apresentada pelo coordenador nacional de articulação das comunidades negras quilombolas de Alagoas, Manuel Oliveira dos Santos. Ele abordou como as mudanças climáticas vêm impactando severamente as comunidades que, em sua maioria, sobrevivem da agricultura de subsistência. “É preciso atenção do poder público, com reconhecimento de situação de emergência, para que essas pessoas recebam o tratamento adequado”, expôs o coordenador.   

A participação dos membros do ODH, com apresentação de demandas, “assegura uma representatividade conectada com a realidade dos movimentos e comunidades que compõem a sociedade civil”, lembrou a coordenadora do evento pelo CNJ. Ela avaliou que a realização do I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro, em conjunto com a reunião do ODH, “foi uma oportunidade de demonstrar o funcionamento do nosso Observatório como uma boa prática institucional para os organismos de direitos humanos dos tribunais”.  

A mesa-redonda do ODH também contou com a presença: da presidente da Coordenação Feminina Quilombola de Alagoas, Genilda Mari da Silva; do coordenador-executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Biko Rodrigues; da representante da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), Miriam Cristiane Alves; e do representante do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), João Carlos. Participaram ainda a juíza Gabriela Lacerda, do Tribunal Superior do Trabalho, e o presidente da Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. 

A realização do evento na Serra da Barriga é uma iniciativa do programa  Justiça Plural, realizado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O intuito é fortalecer as capacidades da Justiça para a promoção dos direitos humanos, socioambientais e para a ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas. 

Justiça Plural

Durante o evento, ainda houve exposição sobre o Justiça Plural e apresentação de pesquisa conduzida nacionalmente, para identificar capacidades, gargalos e boas práticas dentro dos tribunais. “A intenção é oferecer suporte técnico e estratégico. Queremos construir, de forma colaborativa, um Judiciário mais preparado para enfrentar os desafios da nossa agenda de direitos”, ressaltou a juíza Karen. 

Ela defendeu o programa dizendo que, ao trabalhar em um tribunal, “vemos a árvore, mas quando atuamos no CNJ enxergamos a floresta e somos capazes de identificar similaridades e diferenças que podem ser compartilhadas”. A juíza ressaltou que a intenção é fortalecer as capacidades e a atuação em direitos humanos. “Existem muitas práticas excelentes desenvolvidas por tribunais que podem ser multiplicadas, mas, para isso, precisam ser identificadas”, salientou. Essa troca de conhecimentos deve ser organizada por meio da Rede de Governança do Poder Judiciário para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. A organização foi criada por portaria no período da manhã, com assinatura do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.  

O programa Justiça Plural disponibilizou recentemente o relatório da audiência pública realizada em novembro de 2023 pelo CNJ  para o aprimoramento do Poder Judiciário nas demandas que envolvem os direitos de pessoas e comunidades quilombolas. Também está disponível, no portal do Conselho, a cartilha sobre a Resolução n. 599/2024, que instituiu a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas e as diretrizes e os procedimentos para efetivar a garantia de acesso à Justiça por pessoas e comunidades quilombolas. 

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Geysa Bigonha
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias