O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta segunda-feira (2/6), a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com ciclo de capacitação para cerca de 300 juízes e servidores que vai até sexta-feira (6/6). Esse é o terceiro estado a receber o sistema que padroniza e automatiza a gestão de processos socioeducativos, que está em fase de nacionalização e deve chegar a cinco estados em 2025.

Durante a capacitação, foi realizada homenagem ao magistrado Edinaldo César Santos Junior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF), que faleceu no último final de semana.

O desenvolvimento e a nacionalização da Plataforma Socioeducativa eram um dos projetos trabalhados pelo magistrado — ele é o responsável pelo vídeo de apresentação da plataforma gravado para ser exibido nas capacitações pelo país. O momento de exibição do vídeo reforçou o simbolismo de sua atuação na construção das políticas públicas relacionadas à infância e à juventude, especialmente no contexto do sistema socioeducativo e no âmbito das ações do programa Fazendo Justiça nessa área.

“A memória e a contribuição do juiz Edinaldo seguem presentes. A Paraíba recebe agora um instrumento que foi moldado com a sensibilidade e o rigor técnico de alguém que via na Justiça um caminho de cuidado e transformação. Essa implantação é também um tributo a tudo que ele construiu conosco”, disse o coordenador do DMF, Luís Lanfredi.

O juiz Hugo Zaher, coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB), destacou a importância de Edinaldo César Santos Junior na mobilização institucional para a chegada da PSE ao estado. “Sua forma de coordenar, sempre aberta ao diálogo, foi decisiva para que o projeto ganhasse corpo e chegasse aos tribunais. Edinaldo promoveu uma verdadeira virada na condução das políticas socioeducativas nos últimos anos, com uma perspectiva interinstitucional sólida e sensível às realidades locais. Ao TJPB, cabe agora a missão de dar continuidade a esse legado, com a mesma sensibilidade e compromisso que ele nos ensinou”.

A implantação da PSE nos tribunais inclui um período de formação de juízes e servidores, que no TJPB está sendo conduzido com apoio da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA-PB). Está prevista a capacitação de mais de 580 participantes em formato híbrido, entre magistrados, servidores e técnicos da rede da infância e juventude. Em seguida, a PSE entra em fase de operação assistida, com suporte técnico e monitoramento contínuo do CNJ, assegurando adaptação plena das equipes locais. A entrada em operação efetiva está prevista para 6 de junho.

Coordenador do projeto da PSE no programa Fazendo Justiça, Edson Lessa destacou a importância da contribuição de Edinaldo César Santos Junior na consolidação da plataforma, considerando-a essencial, desde o projeto-piloto, no TJRN. “Ele sempre abriu muito diálogo com os tribunais, entendeu as dificuldades, inclusive as técnicas, e isso nos permitiu fazer implantações bem-sucedidas”. Segundo Lessa, o juiz foi fundamental para que o projeto ganhasse escala nacional. “O objetivo do dr. Edinaldo sempre foi levar a plataforma a todo o país. Ele via isso não como uma causa individual, mas como um projeto que realmente fazia a diferença, e carregava esse lema para onde fosse”.

Sobre a PSE

Desenvolvida pelo CNJ no âmbito do programa Fazendo Justiça, executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a Plataforma Socioeducativa é uma solução digital que substitui o antigo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Permite controle automatizado de prazos, emissão digital de guias, gestão integrada de dados processuais e extração de indicadores para qualificação da atuação judicial, com conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O objetivo da PSE é centralizar e organizar processos para que magistrados e equipes técnicas de todo o país tenham acesso em tempo real a informações atualizadas sobre adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, unificando procedimentos e garantindo mais transparência e confiabilidade aos registros. Atualmente, está em operação no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

Texto: Isis Capistrano
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias