A 30° edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mobiliza tribunais de todo o país entre os dias 18 e 22 de agosto para acelerar julgamentos e ampliar a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. A ação integra o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre a Lei Maria da Penha, e combina mutirões processuais, ações educativas e iniciativas de acolhimento às vítimas.
De acordo com o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, no ano passado, 11.223 processos judiciais de feminicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres foram julgados – o maior número desde 2020. No mesmo período, o número de novos casos quase dobrou, passando de 3.677 para 8.797.
Além disso, mais de 1,29 milhão de casos de violência doméstica estavam pendentes de julgamento em 2024. Foram 993 mil novos casos e 603,8 mil julgados, o que demonstra que, apesar dos avanços, o esforço concentrado das semanas especiais é importante para evitar acúmulo. Até junho deste ano, foram recebidos 523,6 mil novos processos, volume superior ao do mesmo período no ano passado.
Criada em 2015, a Semana Justiça pela Paz em Casa acontece três vezes ao ano, em março, agosto e novembro, e busca dar celeridade e visibilidade ao enfrentamento da violência de gênero no Judiciário.
Na 29ª Semana da Justiça Paz em Casa, realizada em março deste ano, foram julgados 16,7 mil, incluindo 46 sessões do tribunal do júri. Decisões pela concessão de medidas protetivas totalizaram 20,6 mil e o total 9,1 mil audiências na semana. A partir da 30ª Semana, os dados serão compilados de forma automática pelo CNJ a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) e disponibilizados em um novo painel interativo.
Iniciativas inovadoras
Além de julgar os crimes cometidos contra mulheres por pessoas de seu convívio, a campanha promove ações interdisciplinares e articulação com redes de proteção, reforçando o compromisso dos tribunais com a segurança e os direitos das mulheres.
No Pará, o Projeto Meu Condomínio Seguro volta-se para trabalhadores de condomínios residenciais, como síndicos, porteiros, seguranças e zeladores. A iniciativa pretende capacitá-los para identificar sinais de violência contra as mulheres e crianças, agir de forma segura e acionar autoridades competentes.
Segundo a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do tribunal, a ideia surgiu após relatos de casos ocorridos em áreas comuns de condomínios, nos quais funcionários ou vizinhos presenciaram agressões, mas não sabiam como reagir. O projeto apesar de uma iniciativa inovadora nesta edição da Semana, está em fase de expansão e sendo estruturada para se tornar uma política permanente.
No Paraná, a programação inclui uma palestra com jogadores da categoria de base do Operário Ferroviário Esporte Clube, em Ponta Grossa. A ação busca sensibilizar jovens atletas sobre a importância do respeito, da equidade de gênero e da prevenção à violência contra a mulher.
Em Minas Gerais, Uberaba passou a contar com vara criminal exclusiva para casos de violência doméstica. A antiga 2° Vara Criminal, que já tinha competência nessa área, passou a dedicar-se unicamente a processos ligados a Lei Maria da Penha após a constatação que 40% de toda a distribuição criminal na comarca é composta por ações desse tipo.
Com isso, Uberaba passou a contar com três varas criminais de competência geral, acervo judicial que corresponde a 60% dos casos, e uma vara com competência exclusiva para violência doméstica com 40% dos processos. A unidade já possui processos em tramitação e expectativa de realizar mais de 100 audiências por mês.
Durante o mês de agosto, a vara realiza audiências concentradas e promove uma exposição de arte e artesanato produzidos por mulheres, fortalecendo a rede de apoio e valorizando o protagonismo feminino.
Texto: Henrique Valente e Jéssica Vasconcelos
Supervisão: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
