Em Brasília, cerca de 7 mil pessoas que passaram pela rodoviária central da cidade receberam informações sobre a Lei Maria da Penha. Distribuição de cartilhas, cursos e rodas de conversa direcionadas à população foram realizadas em Sergipe, Tocantins e Mato Grosso do Sul no mesmo período. No auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a atriz Maitê Proença relembrou a tragédia da morte de sua mãe, vítima de feminicídio na década de 1970.

Essas foram apenas algumas das centenas de ações desenvolvidas em todos os estados brasileiros durante a 8ª Semana da Justiça pela Paz em Casa (de 21 a 25 de agosto), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais.

A campanha mobiliza milhares de pessoas em todo o País, desde 2015, ao menos três vezes por ano. A iniciativa tem como objetivo agilizar a tramitação de processos relativos à violência doméstica e promover maior conhecimento sobre o tema na sociedade.

Na edição anterior, ocorrida em março deste ano, o mutirão conseguiu realizar oito mil audiências e julgamentos de processos relativos ao tema. O balanço dos processos analisados durante a recente edição será apresentado dentro de 10 dias, depois que os tribunais encaminharem as informações ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. Mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira, atualmente.

Ações nos Estados 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Defensoria Pública, Ministério Público, assim como representantes da Casa da Mulher Brasileira (CMB) e da Polícia Civil e da Militar participaram da ação que armou uma tenda na rodoviária da capital federal, distribuindo cartilhas e conversando com a população sobre o tema. A Delegacia Especial da Mulher fez 12 boletins de ocorrência, já a Defensoria Pública prestou orientações jurídicas gratuitas. Além dessa ação, também houve palestras sobre a Lei Maria da Penha a mulheres do presídio feminino da Colmeia, e, direcionadas aos jovens, em escolas públicas.

Atividades voltadas para a conscientização da população em relação à Lei Maria da Penha são consideradas fundamentais para fortalecer a importância da denúncia nos casos de violência doméstica. Para magistrados envolvidos com o tema, somente o conhecimento possibilitará que maior número de mulheres busque a Justiça e faça valer seus direitos nos casos que envolvam violência patrimonial, sexual, física ou psicológica.

“É importante estarmos em lugares de circulação de milhares de pessoas para atingirmos um público nem sempre alcançável onde a lei é trabalhada. Estamos plantando uma semente nessas pessoas. Se um dia elas vivenciarem a violência, vão lembrar que existe a lei, que existem medidas protetivas que podem garantir-lhes direitos. Sempre há como proteger a vítima”, afirmou o juiz da Vara Especializada em Violência Doméstica do Núcleo Bandeirantes e coordenador do Centro Judiciário da Mulher no DF, Ben-Hur Viza.

O magistrado reforçou a importância da denúncia para que a violência sofrida pela mulher não fique invisível. “O registro dessa situação permite que o Estado tome alguma providência e proteja essa cidadã. Só assim poderemos interromper o ciclo de violência.”

Em todos os estados, ocorreram centenas de atividades semelhantes. Ações de prevenção e conscientização sobre o tema também foram desenvolvidas em Rondônia onde, além de debates, houve exibições de filmes com a temática da ação. Em Salvador, cidade que registra três mil novos processos de violência doméstica por ano, foi inaugurada a 3ª vara especializada no combate à violência doméstica da capital baiana. Em homenagem à Campanha Paz em Casa, a vara foi batizada de 3ª Vara da Justiça Paz em Casa. Em todo o estado, havia seis varas especializadas, onde tramitam quase 27 mil processos de violência doméstica.

Justiça do DF entrega cartilha com instruções sobre o enfrentamento à violência doméstica. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Poder Judiciário do Mato Grosso promoveu uma audiência coletiva com 80 mulheres vítimas de violência para esclarecer a importância da denúncia para a interrupção do ciclo da violência. “Parabenizo vocês pela coragem de vir, denunciar e tentar reconstruir a família. A violência é um ciclo. Se não houver uma forma de interromper, isso vai continuar. Vocês agem em nome dos filhos, em nome da família”, afirmou a desembargadora Maria Erotides Kneip. Participaram da atividade juízes e representantes do Ministério Público.

Paz em Casa 

As Semanas ocorrem em março, em homenagem ao dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e, em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A Campanha foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e, além das três semanas concentradas (março, agosto e novembro), passou ser desenvolvida de maneira contínua, pelos tribunais.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias