Aberto oficialmente na última segunda-feira (29/10) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o Mês Nacional do Júri já mobiliza os tribunais de Justiça de todo o país. O esforço concentrado para julgamento de crimes hediondos – homicídio e tentativa de homicídio – atende as determinações da Portaria CNJ n. 69/2017, que fixou novembro como o mês em que o Poder Judiciário promove o julgamento popular desses processos.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) dará início à força-tarefa na quinta-feira (1º/11). Foram marcados 140 júris populares, tanto em Maceió quanto no interior do estado. Os casos pautados pelo TJAL atendem o previsto pelo CNJ de que sejam privilegiadas ações com réus presos, além de processos que envolvem violência contra mulheres, adolescentes e crianças. Exemplo disso é o caso de um homem que confessou ter matado a companheira em abril de 2015. Segundo a denúncia, ele acreditava estar sendo traído pela vítima.
Acusados de crimes originados em confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas também terão julgamento preferencial durante o Mês Nacional do Júri deste ano. Esse é o caso de um homem de 20 anos acusado de tentar matar desafeto em uma boate e ferir outras sete pessoas, em Taguatinga, em janeiro deste ano. O processo está agendado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para ocorrer no dia 19 de novembro. Outras 134 ações devem ser julgadas ao longo do mês.
Já o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) agendou, apenas na capital, 129 júris populares. Para atender a demanda, o 1º e o 2º Tribunal do Júri terão o reforço de magistrados e servidores. Serão realizadas sessões de segunda a sexta-feira no Fórum Criminal de João Pessoa. O mesmo método será usado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que pautou 52 audiências para novembro. Além de Boa Vista, que realizará 29 júris, haverá sessões nas comarcas de São Luiz, Rorainópolis, Caracaraí, Mucajaí, Alto Alegre, Bonfim e Pacaraima.
No Amapá, o mutirão do Tribunal de Justiça local (TJAP) começa na próxima segunda-feira (5/11) e a previsão é de que sejam julgados 74 processos. Além de Macapá, onde há 30 júris marcados, outros 44 estão agendados em comarcas do estado. O material de trabalho a ser usado no Mês Nacional do Júri – camisas, banners e cartazes de divulgação – já foi distribuído nos municípios que participarão da ação.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) também está empenhado em promover uma força-tarefa para reduzir o acervo desses processos. As três varas do tribunal do júri de Manaus marcaram 54 audiências para novembro. O trabalho também será iniciado em 5 de novembro.
Barbárie
Dados do Atlas da Violência 2018 mostram que, no ano passado, 63.800 pessoas foram assassinadas no Brasil, um aumento de 3% em relação aos dados coletados em 2016. Rio Grande do Norte, Acre, Ceará, Pernambuco e Alagoas são os estados mais violentos, de acordo com os dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ao comentar o número crescente de homicídios no país, o ministro Dias Toffoli disse que o Poder Judiciário tem uma tarefa de grande importância em uma sociedade que busca a paz. “Temos que mostrar que o Estado está presente; que a barbárie não vai prevalecer. A resposta aos atos ilícitos será dada.”
A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri definiu que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação. Trinta dias após o encerramento das atividades, as cortes precisam informar ao Conselho as dificuldades que encontraram no período. As informações serão analisadas e, a partir deste trabalho, será dado encaminhamento às propostas de aperfeiçoamento e solução.
No ano passado, foram realizados 4.112 júris em todo o país, com a mobilização de 1.641 juízes e 7.368 servidores. Desse total, 31,2% eram processos com réus presos. Os dados completos podem ser consultados no Relatório Estatístico Mês Nacional do Júri, estudo produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ/CNJ).
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
