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Magistrados na PB concedem 317 medidas protetivas durante isolamento social
Magistrados na PB concedem 317 medidas protetivas durante isolamento social
Imagem: TJPB

No período de 19 de março a 30 de abril deste ano, ou seja, nos primeiros 40 dias desde o início da adoção das medidas de trabalho remoto pelos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19), foram deferidas 7,37 medidas protetivas por dia a mulheres vítimas de violência doméstica no estado. De acordo com levantamento da Gerência de Pesquisas Estatísticas do Tribunal, foram concedidas, ao todo, 317 medidas protetivas.

Em comparação com os 40 dias imediatamente anteriores, ou seja, de 8 de fevereiro a 18 de março deste ano, a média de medidas protetivas concedidas pelos magistrados do Poder Judiciário estadual foi de 9,30 por dia, totalizando o deferimento de 372 medidas protetivas. A queda na média diária, que foi de 38,88%, é um reflexo do isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus, conforme avaliação da coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga.

“A diminuição da média diária de concessões de medidas protetivas é um fenômeno que está acontecendo em todo o Brasil e significa que, de fato, o isolamento social tem dificultado os registros e solicitações dessas medidas. Não obstante, já temos, na Paraíba, a delegacia on-line, que tende a melhorar as notificações”, explicou a magistrada, reforçando a importância da atuação da Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência da Paraíba (Reamcav) neste período atípico.

Entretanto, ela afirmou que esta queda é uma preocupação já pensada no âmbito nacional. “Isso nos faz refletir bastante sobre a violência contra a mulher que não está sendo notificada. Enquanto coordenadora da mulher do TJPB, integro um grupo de trabalho nacional, composto por representantes do Ministério da Mulher, Senasp, Colégio de Coordenadoras e Fonavid, que está discutindo o desenvolvimento de mais ferramentas para facilitar o registro das ocorrências. Queremos mecanismos que consigam abarcar melhor a realidade dessas mulheres em isolamento. Alguns estados, por exemplo, não têm uma delegacia on-line devido a dificuldades estruturais. Então, reconheço nossos avanços na Paraíba, mas é preciso avançar ainda mais.”

Delegacia on-line

Dados da Delegacia Geral da Polícia Civil apontam que, desde que passou a vigorar a possibilidade de solicitar medidas protetivas por meio da delegacia on-line, em 23 de abril, já foram registrados 86 pedidos, devidamente homologados e encaminhados para o Poder Judiciário estadual. Além disso, desde 18 de março, quando teve o início do registro de casos de violência doméstica pela ferramenta, um total de 207 boletins de ocorrência já foram contabilizados pela instituição.

Para a coordenadora das Delegacias Especializadas da Mulher, delegada Maísa Félix de Araújo, a possibilidade de fazer utilizar a delegacia on-line facilitou bastante a denúncia, porque a mulher não precisa sair de casa neste período de isolamento social. “Nas primeiras duas semanas após o lançamento da delegacia on-line, tivemos, apenas, 24 registros de boletins de ocorrência de casos de violência doméstica. Já nas quatro semanas seguintes, no mês de abril, foram 92 BOs. É um aumento importante e significa que a existência dessa possibilidade de fazer o registro on-line está sendo difundido e as mulheres estão utilizando esse recurso.”

Ainda conforme o levantamento da Delegacia Geral da Polícia Civil, foram solicitadas 247 medidas protetivas em delegacias físicas em março deste ano, contra 260 solicitações no mesmo período do ano passado. Por sua vez, em abril deste ano, foram registrados 168 pedidos de medidas protetivas, enquanto no mesmo mês do ano anterior, o total foi de 287.

“Em época de ‘normalidade’, já havia uma subnotificação dos casos de violência doméstica, por motivos diversos, desde o medo de denunciar à dependência emocional e financeira que muitas vítimas têm em relação ao agressor. Atualmente, nesse período de isolamento, a situação fica ainda mais complicada, porque sabemos que muitas vítimas estão passando a maior parte do tempo em companhia do seu agressor, já que o ambiente onde a mulher mais sofre violência é justamente no interior do seu lar. Nesse contexto, as mulheres ficam mais vulneráveis e menos motivadas a denunciar”, explicou a delegada Maísa Félix, acrescentando que, por isso, foi criado o serviço de atendimento às vítimas de violência doméstica através da delegacia on-line.

“Podem ser registrados casos de violência doméstica sem violência física e/ou sexual, como ameaça, injúria, calúnia e difamação, bem como a solicitação de medidas protetivas. Sendo assim, a vítima somente precisa se deslocar até uma delegacia da mulher ou a uma delegacia distrital quando houver a necessidade de instauração de inquérito policial, a exemplo dos casos de agressão física.”

Patrulha Maria da Penha

A Patrulha Maria da Penha, segundo a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, não parou por causa da pandemia. Pelo contrário, as rotas de monitoramento da patrulha, que antes funcionavam das 7h às 19h, passaram a funcionar por 24 horas. Além disso, houve adequação do espaço e da equipe técnica para atender durante a pandemia do coronavírus. Atualmente, a patrulha está presente em 26 municípios paraibanos e vai ampliar a atuação para mais 106 cidades do estado, contemplando o Cariri e o Brejo.

“Nosso trabalho está sendo feito de modo a garantir o atendimento e dar maior segurança às mulheres. A equipe multidisciplinar, composta por advogadas, assistentes sociais e psicólogas, está sempre fazendo a inclusão de novas mulheres. A inserção de novos municípios na Patrulha Maria da Penha ainda não aconteceu, porque exige a oferta de cursos presenciais e formação, mas já está autorizada pelo governo do estado”, explicou a secretária, informando que, atualmente, são acompanhadas, permanentemente, 222 mulheres e já houve atendimento a mais de 6 mil mulheres desde o início da patrulha.

A secretária Lídia Moura comentou, ainda, acerca da parceria com o TJPB que permite a renovação das medidas protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica. “É uma medida que está funcionando muito bem e agradecemos a disponibilidade do Tribunal. Já tivemos medidas deferidas por meio dessa modalidade que, além de não exigir o deslocamento da mulher durante o período de pandemia, viabilizou o acesso a mais um serviço para garantir a segurança da mulher. Há relatos de agressores que ameaçavam as mulheres com o fato de a medida estar perto de vencer, então, sabemos que esse era um problema real. Agora, foi possível trazer mais tranquilidade e garantir que o agressor permaneça afastado.”

Fonte: TJPB

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