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Inscrições de edital da 5ª edição da série Justiça Pesquisa seguem até dia 21
Inscrições de edital da 5ª edição da série Justiça Pesquisa seguem até dia 21

Foram prorrogadas, até o dia 21 de setembro, as inscrições para o edital da quinta edição da série Justiça Pesquisa, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – o prazo anterior encerrava no dia 17. Podem se inscrever instituições públicas ou privadas de ensino superior, fundações de apoio à pesquisa e outras entidades de atividades de ensino ou pesquisa, desde que sem fins lucrativos. Serão selecionados seis projetos, com o valor máximo disponível de R$ 377 mil para cada um.

Os temas das pesquisas são “Estudos empíricos sobre a efetividade da jurisdição ambiental na Amazônia Legal”; “A Lei Brasileira de Inclusão e o Poder Judiciário”, “Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos”; “Comportamento judicial em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos”; “Mortes sob custódia prisional no Brasil – Procedimentos de registro, apuração, compreensão do fenômeno, proposição de estratégias de enfrentamento e sugestões de aprimoramento”; e “Grupos vulnerabilizados e privação de liberdade”.

A relação das instituições selecionadas e habilitadas será realizada a partir de 27 de outubro. O contrato terá prazo de validade de 12 meses. A apresentação dos projetos deve ser feita por meio de formulário eletrônico.

Veja mais detalhes do edital

Na primeira convocação de 2021, foi feita chamada pública para o tema contencioso tributário, cujo estudo está sendo realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER). A Série “Justiça Pesquisa” foi concebida para identificar as principais dificuldades e oportunidades existentes em relação à formulação, à implementação, ao aperfeiçoamento e ao controle das atividades de prestação jurisdicional na busca de concretização de direitos e garantias fundamentais.

As pesquisas são desenvolvidas em dois eixos estruturantes, complementares entre si: “Direitos e garantias fundamentais” e “Políticas Públicas do Poder Judiciário”. O primeiro eixo está relacionado às liberdades constitucionais e à ampliação efetiva da proteção a essas prerrogativas em todo país. Já o segundo eixo está voltado para questões institucionais de planejamento, gestão de fiscalização de políticas judiciárias a partir de ações e programas que contribuam para o fortalecimento da cidadania e da democracia.

Agência CNJ de Notícias 

(*) Matéria alterada em 13/09/2021, às 16h40, para informar a prorrogação do prazo do edital

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