Com o tema “Infraestrutura e o Direito Tributário”, nesta terça-feira (23/11) será realizada a segunda edição do ciclo de seminários “Infraestrutura como pilar para a promoção do desenvolvimento nacional”. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Infraestrutura, os encontros são dirigidos a operadores e operadoras do Direito e têm o objetivo de promover debates em torno de questões jurídicas essenciais para o setor. O evento, que começa às 18h30, abordará temas como incidência de IPTU em concessões de transportes e política tarifária em concessões rodoviárias. Os debates serão transmitidos pelo canal do CNJ no YouTube.
Os painéis do 2º ciclo do Seminário serão presididos pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes. A abertura terá como tema “Cobrança de IPTU em concessões de infraestrutura de transportes”. Integram a mesa como debatedores, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Leandro Paulsen, o coordenador do Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio, Fernando Villela de Andrade Vianna, e a secretária-geral de Contencioso da Advocacia Geral da União, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade.
O segundo painel será sobre “Política tarifária em concessões de infraestrutura rodoviária: princípios, Penalidade vs. Desconto de reequilíbrio – características e diferenças”. O tema será debatido pelo professor-adjunto de direito administrativo da Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e procurador do estado do Rio de Janeiro, André Rodrigues Cyrino, o executivo do International Finance Corporation (IFC) do Banco Mundial, Fernando Tavares Camacho, e pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), advogado da União André Luís Macagnan Freire.
O primeiro seminário ocorreu no dia 26 de outubro e abordou o tema Infraestrutura e Direito Administrativo. Na ocasião foram apresentadas questões sobre autorização e concessões, processo de governança nos projetos de infraestrutura de transportes e prorrogação ordinária e prorrogação antecipada. O conteúdo está disponível no canal do CNJ no YouTube. O evento será concluído no dia 30 de novembro, quando os debates tratarão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Arbitragem.
Serviço:
Ciclo de Seminário – Infraestrutura como pilar para a promoção do desenvolvimento nacional
Quando: terça-feira (23/11), das 18h30 às 20h30
Onde: canal do CNJ no YouTube
Agência CNJ de Notícias
Assista ao evento no canal do CNJ no YouTube
