Atendimento itinerante, conciliação e mediação e Justiça Restaurativa são algumas ações consideradas pioneiras e de vanguarda do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). E o Escritório Social se soma a esses exemplos – a iniciativa já acumula um amplo leque de realizações em apenas oito meses de atividades.
Inaugurado em 28 de janeiro de 2021, o Escritório Social de Macapá é uma iniciativa do TJAP, em articulação com o Poder Executivo e Defensoria Pública do estado, destinada ao acolhimento e acompanhamento de pessoas egressas do sistema carcerário, por meio de equipes e redes de serviços de proteção e inclusão social. Ainda tem o auxílio ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) no processo de preparação das pessoas presas para o exercício de uma liberdade cidadã.
Localizado na Avenida Procópio Rola, n° 137, ao lado do Palácio da Justiça, o equipamento reúne, em um mesmo local, atendimentos e serviços de encaminhamento às áreas da saúde, qualificação, inserção produtiva, emissão de documentação civil, além de atendimentos psicossocial e jurídico. O público-alvo são pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares que, por adesão voluntária ou encaminhamento da rede de proteção social, recebem atendimento singularizado pela equipe multidisciplinar.
De acordo com a gerente do Escritório Social de Macapá, Anne Sanches, o fluxo de atendimento, neste período, incluiu ações como: emissão de documentação civil; 350 doações de cestas básicas; 100 doações de kits de higiene; 46 inserções produtivas, por meio do Conselho da Comunidade; 63 demandas de educação formal, entre solicitações de documentação escolar; 50 pré-inscrições para cursos profissionalizantes junto ao Centro de Educação Profissional de Santana- Professora Maria Salomé Gomes Soares; entre diversas outras.
Segundo Anne Sanches, os números são levantados com base nos ofícios emitidos – em uma contagem realista, porém aquém da realidade. “Somos uma equipe pequena e a demanda é muito grande, então muitas vezes, até pela boa relação já estabelecida com os parceiros, nem dá tempo de formalizarmos um pedido e ele já foi atendido, por isso a contagem com certeza é mais modesta do que nossa realização efetiva.”
Atuação em rede
A equipe do Escritório Social também realizou uma série de visitas institucionais, reuniões e mobilizações de rede, com parceiros como: Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão – Siac/SuperFácil, Polícia Técnico Científica do Amapá, Centro POP, Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, Casa de Justiça e Cidadania, Legião da Boa Vontade, Cartório de Registro Civil, Cáritas Diocesanas de Macapá, Junta do Serviço Militar, Centro de Atenção Psicossocial, Instituto Federal do Amapá, Instituto de Ensino Superior do Amapá, Secretaria Municipal de Educação de Macapá, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social e Defensoria Pública do Amapá.
A coordenadora relata que a articulação com parceiros é tão efetiva que já tem conseguido produzir um impacto efetivo em políticas públicas concretas voltadas ao público atendido pelo Escritório Social. “A Secretaria Municipal de Educação de Macapá publicou em edital vagas em creche para filhos de egressos do sistema prisional com base em reunião que realizamos. Então, não precisamos mais pedir um a um, via ofício.”
A pedagoga e mobilizadora de rede Maria Eunice Silva explica que há um trabalho contínuo de formação e ampliação da rede de relações que, de fato, realiza o que o Escritório Social entrega. Segundo ela, a instituição não produz, mas sim articula e organiza o atendimento. “Desde o início vimos que a educação precisava ser o nosso foco, pois ela proporciona um presente maravilhoso e um futuro garantido”, registrou, ao que acrescentou “como para levar o acesso à educação aos filhos de egressos e pré-egressos o sistema de educação exige uma série de pré-requisitos, dialogamos com a Politec e diversos parceiros integrados ao sistema Siac/SuperFácil para viabilizar esse acesso”.
Superação de expectativas
Eunice relata ainda que, apesar de naturalmente se esperar a melhoria das pessoas atendidas pelo projeto, surpresas agradáveis surgem quando alguém supera essa expectativa. “Um caso assim ocorreu quando um dos pré-egressos selecionados para trabalhar na reforma do prédio do Escritório Social demonstrou que realmente abraçou os princípios do projeto.”
Pessoas cumprindo pena que estavam mais capacitados para trabalhar em obras, avaliados com base em suas habilidades e formações profissionais, receberam o benefício da prisão domiciliar temporária durante a obra. Com isso, puderam tanto retomar a convivência familiar quanto exercer a atividade laboral fora dos muros do encarceramento. “A grande maioria deles foi absorvida pelo projeto Liberdade e Cidadania. Mas esse em especial chegou a trabalhar aqui no escritório após concluída a obra e sua história e sacrifício – morava em Mazagão Novo e vinha diariamente para cá – foram reconhecidos pela equipe da Prefeitura de lá e hoje ele está atuando junto à equipe da Secretaria Municipal de Educação”, concluiu a pedagoga.
Fonte: TJAP
