O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repactuaram, na sexta-feira (6/8), o Plano Estadual do programa Fazendo Justiça. Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, juiz Luís Geral Sant’Ana Lanfredi, a parceria fortalece a a qualificação no sistema carcerário e socioeducativo.

A conselheira do CNJ, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, afirmou que “a repactuação é uma parceria histórica entre o CNJ e o estado do Rio Grande do Sul, que hoje dá um passo muito importante na implementação de iniciativas que demonstram a preocupação com os apenados e o sistema carcerário”. Ela destacou a importância da implantação de Escritórios Sociais, nos quais as pessoas egressas do sistema penitenciário podem ser encaminhadas para atividades laborais ou atendimentos especializados necessários para que a sua vida social possa ser retomada. “Os escritórios sociais serão fundamentais para que os egressos possam ter uma inserção no mercado de trabalho.”

A corregedora-geral do TJRS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, enfatizou que o Fazendo Justiça permitem a criação de medidas para a melhoria do sistema prisional e socioeducativo para que as pessoas apenadas, assim que estiverem novamente em liberdade, possam ter uma nova perspectiva. “Temos compromisso com a dignidade das pessoas encarceradas e precisamos dar um tratamento adequado aos apenados, de maneira que possam regressar à sociedade seguindo as suas vidas fora do crime.”

O presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, afirmou que a repactuação demonstra a preocupação com o sistema prisional e socioeducativo. “Os presos precisam ser tratados devidamente para que possam ser recuperados e reintegrados junto à população”, salientou. “Caso isto não ocorra, a tendência natural é a volta à delinquência e a sociedade não quer isso”, afirmou. “Precisamos agir de uma forma consciente, estabelecendo uma cultura de envolvimento social para que os egressos do sistema penitenciário possam buscar a recuperação.”

O programa Fazendo Justiça é uma parceria do CNJ com os tribunais de Justiça em todo o país. O programa é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional.

Fonte: TJRS