Quase 80% das demandas em atendimentos a pessoas egressas são voltadas para alimentação e renda, segundo mostra a primeira leva de informações coletadas com a metodologia do Guia de Monitoramento dos Escritórios Sociais, publicação lançada nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os Escritórios Sociais são estruturas fomentadas pelo CNJ por meio da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional e tem atualmente 29 unidades distribuídas em 19 estados.
O Guia é dividido em quatro partes, que incluem a descrição da finalidade de monitoramento, a proposta metodológica e etapas para realização do monitoramento in loco. A ideia é que a publicação facilite a organização e publicação de levantamentos periódicos com indicadores de interesse a partir dessa primeira experiência piloto, permitindo acompanhar a evolução da política ao longo dos anos.
“Este Guia de Monitoramento se soma aos esforços coordenados pelo CNJ para instituir uma rede de serviços especializados que permita alavancar políticas públicas destinadas à promoção das sociabilidades das pessoas que deixam as prisões brasileiras, fato inédito no Brasil”, aponta o conselheiro do CNJ e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Mauro Pereira Martins.
Criado em 2016, o Escritório Social funciona em esquema de gestão compartilhada entre os poderes públicos locais e oferece a pessoas egressas do sistema prisional e a familiares acesso a uma rede de serviços de apoio. Os serviços são públicos e da sociedade civil, em áreas como qualificação profissional, documentação, saúde e moradia. Dentre os respondentes neste primeiro levantamento com a metodologia – a coleta foi feita entre agosto e setembro de 2021 e teve, ao todo, 22 unidades respondentes em 16 estados – identificou-se que mais de 40% das demandas de atendimento são voltadas à alimentação. Em seguida, estão questões voltadas ao acesso a políticas de renda (37%) e serviços de acolhimento (13%).
Segundo o juiz coordenador do DMF, Luís Lanfredi, o Guia traz uma importante referência para apoiar os gestores locais no acompanhamento das demandas dos Escritórios Sociais, permitindo ao Estado qualificar sua incidência no momento de retomada da liberdade para a reintegração à sociedade. “Os achados dessa primeira coleta com a metodologia apontam, para além da importância do reforço de mecanismos de monitoramento e de gestão dos Escritórios Sociais, a relevância de acesso a ambientes adequados, equipes qualificadas e com dedicação exclusiva, além da necessidade de adequação às características locais.”
O fomento à expansão e qualificação dos Escritórios Sociais é uma das frentes de ação do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para superar obstáculos históricos e estruturais na privação de liberdade no Brasil.
Conheça as ações que estão sendo realizadas para fortalecimento dos Escritórios Sociais
Gestão
A maioria dos Escritórios Sociais que responderam à pesquisa tem gestão coordenada pelo Poder Executivo (73%), enquanto em 18% a gestão é compartilhada entre Poder Executivo e Judiciário e em 9% é exclusiva do Poder Judiciário. Sete Escritórios Sociais (32%) indicaram estar em espaços próprios, os outros 68% estão alocados em instalações dedicadas a outros serviços. Quanto a recursos humanos, 73% indicam ter equipe própria para o serviço, formadas, principalmente, por assistentes sociais, profissionais da psicologia, pedagogia, direito e de serviços administrativos.
A formação das equipes é uma importante etapa para consolidação da política e implementação das metodologias de trabalho. Em 2021, foram realizados 24 processos formativos, com 650 profissionais. O levantamento aponta, contudo, que a rotatividade entre as equipes é um desafio para a incorporação do conhecimento.
Durante a pandemia da Covid-19, quase 60% das unidades funcionaram de maneira mista, com atividades presenciais e remotas, e o restante continuou exclusivamente de modo presencial. Ao todo, mais de 3 mil pessoas egressas e 300 familiares foram atendidas no período pelas unidades. “É fundamental pensarmos na Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional de maneira integrada e articulada à Política Nacional de Assistência Social, com ações intersetoriais”, pontua a coordenadora-adjunta do eixo de cidadania do programa Fazendo Justiça, Pollyanna Alves.
Virtual
Além das unidades de atendimento presencial, o Escritório Social também está disponível como aplicativo de celular. Desenvolvido em parceria com o Governo do Distrito Federal por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e Universidade de Brasília (UnB), com apoio da Kroton e da Fundação Pitágoras (Cogna Educação), a ferramenta, contabiliza mais de 5,1 mil downloads desde o lançamento em abril de 2020.
O aplicativo oferece a localização de serviços da rede de equipamentos públicos sociais, como unidades de saúde, de atendimento social, abrigos, restaurantes comunitários, locais de prestação de assistência judiciária gratuita e de obtenção de documentação civil básica. Há também integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), o que permite que egressos e familiares tenham acesso ao acompanhamento processual da pena, de forma ágil e simplificada. Além de oferta de cursos livres gratuitos e conteúdos com foco específico em geração de trabalho e renda.
O aplicativo do Escritório Social Virtual está disponível tanto para celulares com sistema Android quanto iOS.
Renata Assumpção
Agência CNJ de Notícias
Assista ao vídeo comemorativo de cinco anos dos Escritórios Sociais
