A Vara da Infância e da Juventude da Penha de França (SP) realizou, no sábado (20/6), a primeira etapa do Curso de Pretendentes à Adoção. O juiz da unidade, Paulo Roberto Fadigas Cesar, e o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Gomes de Moura discorreram, por meio de videoconferência, sobre os aspectos legais da adoção para um grupo formado por cerca de 15 casais inscritos, todos com processos de adoção em andamento. A segunda etapa do curso, psicossocial, será em 10 de julho, também remotamente.
“A finalidade da palestra é conhecer a equipe e dar algumas explicações sobre o processo de adoção, um dos mais carregados de mitos. O primeiro convite que faço a vocês é para que abram a cabeça, desmitifiquem a adoção”, disse Paulo Roberto Fadigas Cesar. De acordo com o juiz, mito como o da redenção, em que os pais se veem como atores de uma caridade, que vão redimir a criança perante a sociedade, apenas contribuem para o preconceito com as crianças e adolescentes. “Ninguém vai redimir ninguém, a criança não está precisando de redenção nem é instrumento disso. O necessário é o amor e o afeto, que não podem vir com a ideia de redenção. A criança não está precisando de um salvador, mas de uma mãe, de um pai e de afeto.”
Neste sentido, o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Gomes de Moura destacou que o Brasil sempre teve o costume de tratar crianças e adolescentes como objetos. “Vocês, que estão se candidatando, precisam distinguir entre a criança e o adolescente ideal e o real. Elas vêm com bagagem, terão carências e necessidades que devem ser supridas pelos pais. As crianças e adolescentes são desafiantes e o pior que pode acontecer com elas é a rejeição. Por isso, é preciso ter muita cautela, muito cuidado, para assumir essa responsabilidade.”
De acordo com o juiz Paulo Roberto Fadigas, o processo de adoção costuma ser demorado pois precisa seguir uma série de etapas estabelecidas por lei. “É um processo complicado, mas necessário”, falou. Após o processo de habilitação, os candidatos a pais são inseridos num cadastro e seguirão uma ordem cronológica até encontrarem crianças e adolescentes aptas para a adoção. Quando mais amplo for o perfil de adoção desejado, mais curto será o tempo de espera. O perfil padrão, que é de meninas brancas de até dois anos, é o mais demorado. Já grupos de irmãos, ou crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência, são preferenciais. “É sempre bom lembrar que ter dinheiro não torna ninguém apto a adotar. O estilo de vida de uma pessoa rica pode ser incompatível com o processo.”
Antes da finalização do processo de adoção, é necessário que haja um tempo de convivência entre as partes. “Somente depois da guarda temporária os candidatos serão novamente avaliados, para um parecer final e uma sentença que definirá se a adoção está finalizada ou não”, finalizou Sérgio Ricardo Gomes de Moura.
Fonte: TJSP
