Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) está com processo seletivo aberto para iniciar a elaboração de curso piloto on-line sobre tráfico de pessoas e fluxos migratórios para a magistratura brasileira. Pessoas interessadas em prestar a consultoria podem se inscrever até a próxima terça-feira (28/9).

Acesse mais informações sobre a vaga e sobre como se candidatar

O curso piloto deverá capacitar 30 juízes e juízas de tribunais estaduais, federais e do Trabalho sobre tráfico de pessoas e migração e servirá de modelo para a inclusão do tema nos currículos das escolas e academias de magistratura no Brasil. O objetivo principal é melhorar a resposta da Justiça ao tráfico de pessoas nos fluxos migratórios por meio de uma abordagem multidisciplinar e centrada na vítima, capacitando o Judiciário para identificar, prevenir e processar casos de tráfico.

O currículo do curso terá enfoque na aplicação da Lei de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Lei nº 13.344/2016) e nas intersecções com o tema migratório, Igualmente, ampliando, inclusive, os conhecimentos sobre a legislação internacional e os marcos normativos e jurisprudências regionais, como os da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

A parceria com o CNJ se dá pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET). O colegiado é coordenado atualmente pela conselheira Tânia Reckziegel. “A inclusão dos temas de tráfico de pessoas e migração na formação de magistrados e magistradas é crucial para que possam compreender melhor as diferentes interfaces dos crimes praticados no contexto desses dois fenômenos globais.”

O curso deverá ser oferecido ao final do primeiro semestre de 2022, por meio da plataforma on-line da Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (EPM/TJSP).

Agência CNJ de Notícias