As cinquenta comarcas de primeira entrância com maior distribuição processual passarão a contar com um assessor para auxiliar o juiz. A medida tem como objetivo priorizar a atividade fim do Poder Judiciário. “Estamos otimizando recursos, financeiros e de pessoal, para dar condições a cada unidade judiciária de entregar à sociedade uma prestação jurisdicional eficiente e de qualidade”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro.
Veja a lista das comarcas beneficiadas na edição do Diário Judiciário eletrônico (DJe) de 26 de fevereiro. Das 296 comarcas mineiras, 179 são de primeira entrância, ou seja, possuem apenas uma vara. Ao contrário dos magistrados das comarcas maiores, os juízes responsáveis por comarcas de primeira entrância não possuem assessores.
A destinação de cargos da reserva da Presidência para comarcas de varas únicas, priorizando as que possuem maior movimentação tem por objetivo melhorar a prestação jurisdicional e representa maior investimento na primeira instância, conforme previsto na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Tribunal fará novos estudos para ampliar essas lotações, especialmente para os Juizados Especiais. A medida também atende à Resolução 219/20e recursos humanos nas secretarias.
A Comarcas atendidas A definição das comarcas que serão beneficiadas levou em consideração a média da distribuição de processos nos três últimos anos, de 2015 a 2017. Nesse período a comarca com maior número foi Esmeraldas, com um total de 17.821 processos novos, média 16, do CNJ. Um grupo de juízes auxiliares foi constituído para propor ações para a resolução no Tribunal mineiro. A primeira medianual de 5.940. Malacacheta, a última comarca classificada, teve 8.542 processos novos em três anos e média anual de 2.847.
A implementação de projetos da que visam reduzir o acervo processual também foi levada em consideração para a definição da lotação dos cargos. Uma das ações previstas no Programa Julgar, instituído em agosto de 2016, por exemplo, é a lotação de cargos de assessor de juiz para atuarem em unidades judiciárias com maior taxa de congestionamento judicial.
A lotação desses cargos é provisória. No início de cada ano, a Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag) fará o comparativo dos períodos anteriores e posteriores ao provimento dos cargos, detalhando as taxas de distribuição e baixa, a operosidades quanto a sentenças, despachos e decisões, sessões de julgamento realizadas e despesa dos cargos. Esses dados irão subsidiar o presidente na decisão de manter ou não a autorização de provimento dos cargos de assessores.
As comarcas de primeira entrância que irão contar com assessores, por ordem de maior distribuição são: Esmeraldas, Carmo do Rio Claro, Paraopeba, Paraguaçu, Novo Cruzeiro, Elói Mendes, Tombos, Extrema, Pompéu, Pratápolis, Santa Bárbara, São Gotardo, Campos Gerais, Tupaciguara, Bambuí, Barão de Cocais, Bom Sucesso, Ouro Branco, Carmo do Cajuru, Lambari, Areado, Muzambinho, Resplendor, Açucena, Coromandel, Caxambu, Jequitinhonha, Francisco Sá, Presidente Olegário, Ipanema, Bicas, Eugenópolis, Luz, Tarumirim, Abaeté, Três Marias, Medina, Corinto, Espera Feliz, Peçanha, Itamarandiba, Monte Azul, Alpinópolis, Monte Santo de Minas, Santo Antônio do Monte, Prata, Camanducaia, Malacacheta, Minas Novas e Nova Ponte.
