A quatro dias da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016, os tribunais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), de São Paulo (TJSP), de Minas Gerais (MG) e do Amazonas (TJAM), além do Tribunal do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) se preparam para atender os milhares de torcedores que assistirão ao evento esportivo.
No Rio de Janeiro, que sediará todas as modalidades esportivas, haverá sete postos avançados do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, sendo dois nos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim (Galeão), outros dois nos estádios do Maracanã e Engenhão e os demais nos parques olímpicos da Barra da Tijuca, em Deodoro e Copacabana.
Nos postos dos aeroportos serão atendidas questões relacionadas ao atraso de voos e desvio de bagagens. Nos demais serão recebidas ocorrências de competência cível e criminal com menor potencial ofensivo.
Em cada posto atuarão dois juízes do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, um juiz da vara da infância e juventude, um juiz coordenador e equipe. O horário de atendimento, com exceção dos postos dos aeroportos, será sempre duas horas antes do início das atividades esportivas até o término do evento.
Além do Rio de Janeiro, os torneios de futebol feminino e masculino serão realizados em São Paulo, Belo Horizonte (MG), Manaus (AM) e Brasília (DF).
São Paulo – Na Arena Corinthians, na capital paulista, funcionará o Anexo de Defesa do Torcedor. A unidade judiciária oferecerá estrutura física e tecnológica para atender às demandas que forem apresentadas pela polícia ou por torcedores.
No Itaquerão, como também é conhecido o estádio da Zona Leste de São Paulo que sediará dez partidas do futebol olímpico, a estrutura funciona desde a Copa do Mundo, em 2014. “Temos estrutura física e equipamentos do TJ, como sala para o juiz, delegado, promotor, além do SAJ (sigla do sistema de tramitação eletrônica de processos utilizada pelo Judiciário paulista)”, afirmou o juiz titular do Juizado Especial Criminal Central e do Anexo de Defesa do Torcedor, Ulisses Pascolati Júnior.
O magistrado responsável chegará ao estádio duas horas antes do início do jogo e lá permanecerá até duas horas depois do fim da partida e tratará principalmente dos crimes previstos no Estatuto do Torcedor, além daqueles cometidos por ocasião dos Jogos Olímpicos. O Anexo também terá competência cível, lidando com crimes de consumidor, por exemplo. Quando os jogos forem fora do horário de expediente, os juízes designados para atuar no estádio também atenderão a casos da área da Infância e Juventude.
Expertise – Além da experiência na Copa do Mundo, a Justiça de São Paulo adquiriu expertise ao lidar com algumas das maiores torcidas do país. Os quatro principais estádios localizados na Comarca da Capital – Pacaembu, Morumbi, Allianz Parque e Itaquera – têm estrutura do Anexo de Defesa do Torcedor montada. “Normalmente, o que temos muito em atendimentos é cambismo, a prática do artigo 41-B do Estatuto do Torcedor (tumulto) e atos que incitem violência ou o porte de objeto destinado a violência – há pessoas que vão para o jogo com barras de ferro, pedaços de pau, tudo para brigar”, observou.
Punições – A punição ao cambista é de pena pecuniária (multa). Para os outros casos, o afastamento do estádio, que pode variar de três meses a três anos. Segundo o magistrado do TJSP, nos dias dos jogos do torcedor punido pela Justiça, ele é obrigado a comparecer a alguma unidade do Corpo de Bombeiros, do Instituto Médico Legal (IML) ou ao Hospital Lucy Montoro (de reabilitação) e lá permanecer até o fim do jogo, sob a fiscalização da Central de Monitoramento de Penas Alternativas – até semana passada, 81 pessoas estavam afastadas dos estádios pela Justiça paulista.
Expectativa – Porém, na avaliação do juiz Pascolati Júnior, o movimento das Olimpíadas em São Paulo não deve ser o mesmo que o do Mundial de futebol, realizado dois anos atrás. “Na Copa do Mundo, o movimento foi razoável. Os atendimentos se resumiram a algumas brigas – pontuais – de pessoas que ingeriram bebida alcoólica e alguns cambistas presos nas imediações do estádio. Acho que o movimento não se repetirá porque metade dos jogos é do torneio feminino. Os jogos masculinos também não deverão atrair grande público nem grandes rivalidades. Nenhum jogo de Olimpíadas vai dar tanto problema como um clássico paulista, com Corinthians, São Paulo ou Palmeiras, mas o Juizado estará lá”, afirma o magistrado.
Cultura – O coordenador do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte/MG, juiz Francisco Ricardo Sales Costa, partilha da mesma opinião do juiz de São Paulo. Belo Horizonte sediará oito jogos de futebol sendo quatro femininos. “Não deve haver fluxo maior de público, porque não existe uma cultura no Brasil para jogos femininos de futebol”, resumiu. O atendimento ao torcedor no estádio do Mineirão será nos mesmos moldes do adotado na Copa do Mundo, com a presença de um juiz, um escrivão e dois intérpretes (inglês e espanhol) para as ocorrências na área cível.
Brasília – O mesmo esquema ocorrerá na capital federal. Assim como na Copa do Mundo de 2014, o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha sediará o Juizado do Torcedor do Distrito Federal. A unidade funcionará no 3º subsolo do Estádio, onde atuarão dois juízes de Direito substitutos e representantes do Ministério Público e Defensoria. A Vara da Infância e da Juventude também prestará atendimento por meio de orientação, fiscalização e encaminhamento. Brasília sediará dez jogos de futebol, nos dias 4, 7, 9, 10, 12 e 13 de agosto.
Manaus – Em Manaus/AM, o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos atuará na Arena da Amazônia, nas datas em que o estado receberá competições de futebol masculino e feminino do torneio olímpico – 4, 7 e 9 de agosto. A exemplo dos demais estados, o esquema repetirá a experiência da Copa do Mundo. “Os atendimentos realizados no local não foram computados à época, porque não chegaram a gerar ajuizamento de ações. Todos os incidentes e ocorrências foram resolvidos no local, pelo juiz de plantão”, relata o desembargador Lafayette Carneiro, coordenador do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE). Segundo ele, não haverá diferença em relação às atividades desenvolvidas durante a Copa do Mundo, que recebeu, inclusive, elogios da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Salvador – Salvador/BA também sedia os jogos de futebol nas Olimpíadas. A Vara do Torcedor e de Grandes Eventos na capital baiana é coordenada pelo juiz Geancarlos de Souza Almeida. Assim como nas outras capitais, o trabalho está sendo conduzido por um juiz, um representante do Ministério Público e um defensor público, em um conjunto de salas especialmente preparado para o evento na Arena Fonte Nova.
Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, a Vara do Torcedor tem agido com rigor para reduzir a violência nos estádios de futebol. Somente no último dia 3 de agosto, antes portanto dos jogos das Olimpíadas, foram realizadas quatro audiências contra torcedores indisciplinados. Um dos acusados por agressão física foi condenado a ficar afastado dos estádios até 31 de dezembro deste ano. Os torcedores violentos cumprem também pena alternativa em atividades relacionadas à vigilância e a serviços de apoio a entidades beneficentes.
Manuel Carlos Montenegro e Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
Texto atualizado em 8/8, às 16h14
