O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) é o mais novo integrante do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. Com a conclusão da implantação na última sexta-feira, todas as subseções judiciárias do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul passam a atuar no SEEU, o que representa acréscimo de mais de 18 mil execuções penais à plataforma nacional. A ferramenta permite um trâmite processual mais eficiente e possibilita o acompanhamento, em tempo real e com dados confiáveis e atualizados, da população carcerária e do movimento das execuções penais em todo o Brasil.

A conclusão da implantação e a adesão definitiva ao ecossistema do SEEU pelo TRF-4 foram celebradas na manhã desta quarta-feira (27/9) na última reunião oficial perante a atual Presidência do CNJ. “Estamos, enfim, integrados a um sistema nacional e com isso teremos uma troca de informações permanente com todas as unidades judiciárias do país, o que resultará em atuação ainda mais segura para a nossa Corte”, afirmou o presidente do TRF-4, desembargador Fernando Quadros da Silva. A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, destacou a importância dessa realização e cumprimentou o Presidente do TRF4 pela liderança dessa iniciativa. “Sabemos como os assuntos de informática são caros e importantes para o TRF-4 e o SEEU muito se qualifica com a participação ativa e atuação de todos os juízes federais do sul do país, que já contam com uma equipe de TI altamente qualificada e vão colaborar ainda mais para a evolução e o desenvolvimento de ferramenta do Conselho que é essencial para a integridade das execuções penais de todo o país”, observou.

O processo de implantação, concluído com a realização de uma força-tarefa que contou com a presença de juízes, servidores e colaboradores do Programa Fazendo Justiça, mobilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, começou em julho deste ano, logo depois da posse do presidente na Corte federal, e demandou uma série de reuniões entre as equipes técnicas do Conselho e do tribunal. “É uma grande conquista para todos, na medida em que sela uma parceria duradoura e vai permitir uma troca de experiências significativas, pois estamos lidando com uma integração estratégica para a consolidação e unidade das execuções penais de todo o país”, destacou o desembargador Fernando Quadros. Os juízes auxiliares da Presidência do Conselho, Karen Luise e João Felipe Lopes e Luís Lanfredi, os dois últimos responsáveis pela coordenação e pelo acompanhamento dos trabalhos de implantação, também participaram da reunião.

Durante as atividades de alinhamento e integração dos sistemas processuais do CNJ e do TRF-4, a equipe do tribunal federal listou algumas necessidades que emprestaram novas funcionalidades ao SEEU. “No final das adaptações, o SEEU ganhou aperfeiçoamentos técnicos que renderam, por exemplo, a evolução no seu editor de textos e em sua identidade visual, bem como a otimização de algumas rotinas eletrônicas, conferindo mais eficiência para a ferramenta, a benefício dos juízes de todo o país”, confirmaram o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi, e o juiz auxiliar da Presidência, João Felipe Menezes Lopes. “Um ganha-ganha em que todos saímos ainda mais fortalecidos enquanto Poder Judiciário e em condições de trabalhar, mais eficientemente, por um sistema prisional menos assimétrico e com reais condições de recuperar performance e funcionalidades, a partir de informações fidedignas sobre o jurisdicionado a quem estamos oferecendo justiça”, complementaram.

Fazendo Justiça

Desde 2019, o Programa Fazendo Justiça, uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), busca a melhoria e a expansão do SEEU. O sistema funciona atualmente em 35 tribunais do país e permite que mais de 1,5 milhão de processos de execução penal tramitem, de modo integrado e coordenado, de maneira célere e eficiente, porque os seus usuários dispõem de ferramentas eletrônicas de controle que favorecem o exercício de direitos previstos em lei.

O SEEU permite, além da gestão processual, a produção de dados para orientar a política pública por parte dos tribunais e das secretarias de administração penitenciária. Por meio do sistema, viabilizam-se alertas automáticos aos juízes de benefícios que estão vencendo ou por vencer. Também é possível fazer o acompanhamento de prazos de progressão, pesquisar indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado e produzir relatórios estatísticos, trazendo agilidade e eficiência à gestão da execução penal no país.

Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias