A priorização e celeridade dos julgamentos dos casos de violência doméstica marca as semanas Justiça pela Paz em Casa em todo o país. A campanha foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março de 2015 e teve adesão de todos os tribunais. No Poder Judiciário acreano, durante a 16ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, que segue até sexta-feira, 13, além do mutirão de audiências, também são promovidas ações de acolhimento e atendimento a questões familiares.
O objetivo é recepcionar as mulheres que vão até o Fórum Criminal, na Cidade da Justiça de Rio Branco, com a realização de testes rápidos de saúde e até orientação médica. A equipe da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar junto com a Gerência da Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e servidores da Policlínica do Tucumã estão fornecendo esses serviços.
Outra forma de amparo é o atendimento feito pela 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Basta que as pessoas estejam de acordo e procurem o Fórum Criminal nesta 16ª Semana Pela Paz em Casa, municiados dos documentos pessoais e relativos a bens e conta bancária, que podem resolver questões como divórcio, definição de guarda, bens e alimentos.
A programação da campanha ainda envolve palestras sobre violência doméstica e familiar nas escolas, e com as mulheres. Tudo para sensibilizar a sociedade, mostrando que quem praticar qualquer ato de violência contra mulher, com quem tem relacionamento é crime e tem punição.
Todo ano são feitas três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa, a primeira em março, em função do Dia Internacional da Mulher, a segunda em agosto pelo aniversário da Lei Maria da Penha e a última em novembro, devido ao Dia Internacional para Eliminação da Violência contra mulher.
Nesta edição o Poder Judiciário do Acre apresenta os seguintes dados:
- Engajamento de 22 juízes de Direito
- Audiências sendo realizadas em 11 comarcas e 5 regionais do Estado
- 1 julgamento de feminicídio
- 471 audiências pautadas
Fonte: TJAC
