Sistema padroniza fase de execução em Varas do Trabalho do interior paulista

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Havia alguns anos, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) constatava o impacto negativo que a ausência de otimização e gestão do conhecimento provocavam no desempenho das Varas do Trabalho na fase de execução. Para combater isso, foram idealizadas soluções focadas em promover melhor eficiência ao trabalho de oficiais de Justiça. Uma delas, o Sistema EXE15, hoje é cotada para operar em todo o território nacional.

“A gente entendeu que era necessário promover uma rotina de trabalho na fase da execução do processo e padronizar as atividades e os procedimentos”, explica a corregedora regional do TRT15, desembargadora Ana Paula Lockmanm. O Sistema EXE15 é baseado na informação que circula dentro do tribunal e centraliza boa parte das averiguações referentes ao processo de execução, buscando otimização.

A necessidade começou a surgir em 2010, quando a Corregedoria ampliou o envolvimento de oficiais de Justiça desde o início da fase de execução dos processos, utilizando ferramentas de pesquisa patrimonial e sendo responsáveis por atividades que antes eram restritas às Secretarias das Varas do Trabalho. Este fato aumentou a taxa de congestionamento na execução. E, em 2011, um levantamento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ranqueou o Tribunal com taxa de congestionamento na execução de 78,4%, sendo considerada a quinta mais elevada do país.

A solução

Para lidar com o problema, a Corregedoria Regional, junto com outros setores do Tribunal, começou um processo de estudos que revelassem saídas. “O desenvolvimento do EXE15 contou com a Corregedoria, os magistrados de primeira instância, representantes da Associação dos Oficiais de Justiça, servidores e gestores”, relembra Ana Paula. Foram identificadas dificuldades de comunicação entre oficial de Justiça e a Vara do trabalho, além de gargalos por não haver um processo de gestão do conhecimento produzido sobre devedores trabalhistas após cada nova diligência.

O EXE15 foi executado pela primeira vez em 2015, com o objetivo de otimizar rotinas e criar um banco de dados e diligências para concentração das informações e melhor gestão de conhecimento. Também era necessário formar o banco de penhoras e diligências, operacionalizar a realização de leilões e os procedimentos de pesquisa patrimonial avançada – atividades que hoje são feitas nele.

Uma das preocupações era implementar o sistema sem afetar as atividades do Tribunal. O TRT15 é um dos maiores do país e abrange 599 munícipios paulistas. “O Tribunal é bem grande. Qualquer impacto e mudança no sistema precisa ocorrer de forma racionalizada para que a gente consiga – sem parar parte do tribunal – implementar determinado sistema”, explica Ana Paula.

A desembargadora afirma que a adoção da tecnologia e inovação no Judiciário foram importantes para melhorar o serviço prestado à população. “Um tribunal da nossa dimensão precisa de inovação para entregar uma prestação jurisdicional célere, mas também efetiva”, defende. O sistema mudou a dinâmica de trabalho dos servidores dentro do tribunal. “Antes do EXE15, os oficiais de Justiça estavam sendo usados para repor força de trabalho da Vara.”

Expansão

A juíza auxiliar da Presidência do TRT15 Lúcia Zimmermann destaca que o sistema melhorou muito o desempenho do tribunal – outrora um dos piores do Brasil. “Isso possibilitou que a gente conseguisse gerenciar o sistema de execução através de uma ferramenta absolutamente eficiente”, conta. Em 2016 e 2017, o tribunal alcançou o primeiro lugar na eficiência da execução trabalhista entre os de grande porte.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está desenvolvendo a integração da ferramenta ao Processo Judicial eletrônico (PJe), o que vai permitir ser utilizado pelos Tribunais do Trabalho de todo o país. “Hoje, a gente recebe outras regionais interessadas em internalizar o nosso sistema, cujo nome será EXE-PJe”, conta Lúcia, “Em paralelo com o sistema nós temos essas ‘regras de negócio’, que colocam normas de fluxo padronizado de trabalho de oficiais de Justiça, de estruturação da execução e de normatização aos servidores da Vara, no que tange à execução trabalhista, que utilizam a própria ferramenta. Ou seja, junto ao EXE 15 existe uma estrutura de trabalho.”