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Em Santos (SP), Processo Judicial eletrônico foi ponto de partida para Justiça mais ágil
Em Santos (SP), Processo Judicial eletrônico foi ponto de partida para Justiça mais ágil
Fotos: Arquivo pessoal

Procedimentos que demoravam cerca de 100 dias nas varas federais de Santos, município do litoral paulista, hoje são feitos em cerca de 30 dias apenas. Já alguns processos que chegaram a aguardar 11 anos, têm sido resolvidos em cerca de três anos. A maior agilidade na tramitação de processos veio com o e-Vara – rede colaborativa, integrada e compartilhada para a execução de tarefas padronizadas, em ambiente eletrônico, que potencializou a realização das atividades do Judiciário.

O advogado especializado em área previdenciária Sérgio Diegues destaca os benefícios do programa, que acelerou ainda mais os processos judiciais. Ele afirma que o Judiciário precisa estar preparado para as inovações e o avanço da tecnologia, assim como a sociedade. “O poder judicial é o grito do cidadão. Então ele precisa estar preparado e instrumentalizado para atingir a justiça da melhor forma e o e-Vara tem ajudado muito nesse sentido.”

O programa foi desenvolvido no Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab), com intuito de repensar a estrutura organizacional do Judiciário Federal em sintonia com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) e com os valores da nova gestão pública, especialmente com foco em quem utiliza os serviços, como as equipes das varas e operadores e operadoras do Direito.

O projeto final, aprovado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em outubro de 2019, previa a implantação de um programa piloto e a introdução progressiva, conforme o desenvolvimento das atividades. Foi em 2020 que quatro varas de Santos receberam o e-Vara. Hoje, o programa está em expansão e vai operar em São Vicente (SP) e em mais uma vara santista.

O e-Vara é um exemplo concreto da ação do Judiciário para garantir a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas, que busca promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.

Diretrizes

Quando o projeto foi proposto, havia uma insegurança entre magistrados e magistradas que temiam a padronização de decisões. “O e-Vara não padronizou as decisões, mas o processamento no jeito de executá-las”, conta Decio Gimenez, juiz federal titular da 3ª Vara Federal de Santos e coordenador da Central de Processamento Eletrônico do programa no município.

Quatro diretrizes foram fixadas para garantir o melhor funcionamento da plataforma, a partir do diálogo entre a administração e as preocupações da magistratura. São elas: preservação da autonomia e independência judicial; racionalização da estrutura; compartilhamento de recursos humanos e materiais; e eficiência por resultados.

Segundo Decio, o programa ressaltou dois aspectos principais, relacionados ao lado da efetividade do serviço e do lado humano do projeto. “Do ponto de vista da efetividade, na medida em que a gente padroniza e cria fluxos táticos para o processamento, há uma aceleração do processamento judicial, o que torna ele mais rápido. Por outro lado, o setor de recursos humanos fez uma avaliação com os servidores e todos estavam muito satisfeitos com o novo projeto.”

Expansão

O magistrado afirma que os tribunais espalhados pelo Brasil têm condições de produzir os seus próprios e-Varas. “O pressuposto para a iniciar o projeto é um grau de virtualização de processos elevado”, lembra. E explica que o maior desafio está no começo do processo, que consiste em identificar todas as tarefas que são realizadas. “Nós fizemos um mapeamento dos processos de trabalho e essa foi a maior dificuldade.”

“A partir do mapeamento de tarefas nós identificamos aquilo que precisa permanecer com a assessoria do juiz e aquilo que pode ser feito remotamente”, explica Décio. “Foi a partir deste mapeamento que reelaboramos o processamento. A instalação do e-Vara é plenamente possível.”

O e-Vara conta ainda com um painel que ajuda na gestão administrativa. “A gente desenvolveu esse painel junto com a Equipe de Gestão de Dados e através dele detectamos quais indicadores são importantes para acompanhar o projeto”, explica Mariana Gobbi, diretora de Secretaria da 3ª Vara Federal. Quando o programa foi instalado foi necessário fazer um remanejamento de pessoal, que foram atuar na central de PJe. “Esses servidores foram treinados e os que ficaram no e-Vara também passaram por formações para exercer novas atividades.”

João Carlos Teles
(sob supervisão de Márcio Leal)
Agência CNJ de Notícias

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