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Sistema da Justiça Federal paulista agiliza elaboração de documentos nos processos
Sistema da Justiça Federal paulista agiliza elaboração de documentos nos processos
TRF3: a assessora de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica Maíra Záu, o desembargador Paulo Domingues (esq.) e o diretor do Núclso de Inovação e Inteligência Artificial Fábio Collado detalham funcionam do sistema SIGMA. Fotos: Arquivo pessoal

Em todos os gabinetes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o sistema SIGMA levou inovação para ranquear modelos de ato judiciais, economizar tempo e aperfeiçoar as decisões de magistrados e magistradas. A ferramenta auxilia na produção de minutas. A facilidade na busca de modelos apoia a produção intelectual, evita a possibilidade de decisões conflitantes, incentiva a melhora gradativa dos textos base e acelera a produtividade.

O sistema funciona dentro do Processo Judicial eletrônico (PJe) e vai além de uma simples adereço tecnológico, pois ajudou na forma de trabalhar de servidores e servidoras. “A inovação é uma mudança de processo de trabalho, não é necessariamente tecnológica”, reflete Maíra Záu, assessora de desenvolvimento integrado e gestão estratégica no TRF3.

O SIGMA utiliza como recurso uma ferramenta de inteligência artificial, o SINARA, que identifica o assunto de um processo e sugere modelos de minutas já usadas em outras oportunidades. A pessoa que redige a minuta pode combinar mais de um modelo e, com a ajuda do sistema, realizar decisões mais assertivas.

Antes do sistema, encontrar o melhor modelo para embasar uma decisão não era uma tarefa simples “Achar as minutas corretas era uma tarefa simples se um gabinete tinha 10 delas, o que nunca era o caso. Um gabinete trabalha hoje com mil, dois mil modelos. E o SIGMA atua para encontrar o melhor deles de forma rápida”, explica Fábio Collado, diretor do Núcleo de Inovação e Inteligência Artificial do TRF3.

Collado destaca que outro benefício do projeto está em apresentar modelos, por vezes, nem pensados por servidores e servidoras. “É possível encontrar uma decisão que não era a que o magistrado estava procurando. Mas, quando indicada no sistema, o servidor observa que também é uma resolução viável.”

Segurança jurídica

No desenvolvimento da solução, uma das preocupações foi com a independência de cada magistrado e magistrada. De acordo com o desembargador do TRF3 Paulo Sérgio Domingues, a inteligência artificial não invade um veredito. “O controle da decisão permanece na mão de quem está elaborando a minuta. O SIGMA não revela uma sentença pronta, mas apresenta quais os modelos mais adequados para cada caso.”

Outro fator que garante a segurança jurídica do processo é que cada gabinete conta com seus próprios modelos. “Quando o servidor abre o SIGMA, ele está procurando modelos no acervo de decisões do próprio magistrado.”

Existe ainda um grupo de validação ética para verificar se os modelos propostos estão de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Domingues destaca que todo o projeto, sua segurança e o sucesso ocorrem por conta das próprias pessoas que o desenvolveram. “Sãos eles os grandes responsáveis pelo sistema.”

Hoje, qualquer tribunal do Brasil pode instalar o SIGMA. Por conta de sua integração com o PJe, o sistema é replicável em qualquer tribunal. “Na plataforma de projetos do CNJ, o SIGMA está presente. Quem quiser pode buscar nela.”

Saiba mais sobre o SIGMA no Portal de Boas Práticas do Judiciário

João Carlos Teles
(sob supervisão de Márcio Leal)
Agência CNJ de Notícias

Essa matéria faz parte de um especial do CNJ que vai apresentar as seis boas práticas aprovadas na 330ª Sessão Ordinária do Plenário, em 4 de maio. As práticas Programa e-Vara, Sigma, Equipe de Gestão de Dados do iJuspLab, Incubadora de Soluções Tecnológicas do iJuspLab, Sistema Exe15 e Sistema de Informação Predial servem para levar agilidade ao sistema judiciário.

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