A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), por meio da 36ª Vara Federal, destinou, em 2018, recursos na ordem de R$ 1.673.646,23, provenientes do pagamento de prestação pecuniária, creditados na conta judicial à disposição daquela vara federal. Foram beneficiadas 22 instituições cadastradas, além da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES)/ Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco e do Departamento de Polícia Federal em Pernambuco.
O Projeto Novos Horizontes com Justiça, um dos três apresentados pela SERES/SJDH, contou com a doação de cerca de R$ 200 mil da 36ª Vara Federal Criminal da JFPE. O montante está sendo destinado a cursos profissionalizantes para mais de 1600 detentos que cumprem pena em unidades prisionais na Região Metropolitana do Recife e interior do Estado.
De acordo com a juíza federal titular da 36ª Vara Federal, Carolina Malta, a destinação dos recursos provenientes de prestação pecuniária relativa ao cumprimento de penas ou medidas alternativas, vinculados ao juízo da 36ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Pernambuco, observa normas rigorosas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, além da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Os recursos são provenientes das prestações pecuniárias fixadas como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal, bem como da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária, depositados na conta judicial vinculada à 36ª Vara Federal de Pernambuco. Para participar da terceira edição do programa, que destinará R$ 600 mil a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, previamente conveniadas com a Justiça Federal, e para órgãos e entidades que prestam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, devem apresentar apenas um projeto.
As inscrições estão abertas até o dia 15 de fevereiro e devem ser feitas presencialmente na 36ª Vara (4º andar do edifício-sede, que fica na Avenida Recife, nº 6.250, no bairro do Jiquiá, Recife). Os requisitos para inscrição estão descritos no Edital, que pode ser acessado na página da JFPE na Internet.
Fonte: JFPE/TRF5
