As Comissões Permanentes de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram nessa terça-feira (9/4) para discutir medidas para popularizar e melhor aproveitar o Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIAPN+, conhecido como “Formulário Rogéria”.
O formulário foi lançado pelo CNJ em 2022 e é aplicado por delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, equipes psicossociais dos tribunais e instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção a vítimas de violência e violações de direito.
Para o conselheiro Marcello Terto e as conselheiras Renata Gil e Daiane Lira, o formulário precisa ser adaptado à linguagem simples, de forma a torná-lo inteligível aos agentes que o preenchem e às vítimas. Isso deve ser acompanhado, ainda, de treinamento e capacitação dos operadores do formulário.
Outra medida é possibilitar a utilização do documento em um ambiente digital, com a automatização do formulário, de forma a permitir leitura digital e fiel dos dados. “Todas essas ações permitirão que o uso do formulário não se paute apenas na proteção, mas avance para a inclusão das pessoas LGBTQIAPN+, pois queremos ir além: para que haja, de fato, inclusão e respeito a nossa identidade e multiplicidade de gênero”, destacou Terto.
Além disso, está em vista a edição de normativo que aproveite todo o potencial do formulário. A ideia é que os dados sobre a violência contra essa população possam ser estruturados e permitam não só a elaboração, mas também a incorporação e o acompanhamento das políticas de proteção e inclusão das pessoas LGBTQIAPN+. “Os conselheiros estão abraçando essa pauta, mas também é uma prioridade da atual gestão do CNJ”, lembrou a conselheira Daiane.
A questão também será discutida no âmbito da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violência, Testemunhas e Vulneráveis, presidida pela conselheira Renata Gil. “Essa interdisciplinaridade visa abranger outras nuances referentes ao tema”, ressaltou a conselheira.
Estiveram presentes à reunião representantes da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), Rede GayLatino, Grupo Dignidade e Aliança Nacional LGBTI+.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
