Em visita à Vitória (ES), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançou outro projeto-piloto voltado à segurança alimentar de detentos da Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes). O projeto é uma parceria entre o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Espírito Santo (Senar-ES) e tem como foco levar ações de educação e de promoção de um melhor acesso à alimentação no sistema prisional, por meio de formação profissional para pessoas privadas de liberdade.
Renato da Silva Santos, 36 anos, foi um dos primeiros participantes do curso de massas e doces ofertado pelo projeto recém-inaugurado na capital capixaba. Ex-pizzaiolo, ele já sonha em trabalhar em padarias ou em uma pizzaria quando tiver cumprido sua pena.
O coordenador do DMF/CNJ, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, explicou que o projeto de segurança alimentar do Pena Justa não apenas propõe a geração de trabalho, renda e remição da pena, como também permite, a longo prazo, transformar a unidade prisional em um local autossustentável.
Além do Espírito Santo, estão sendo implementados outros projetos-piloto de unidades produtivas de alimentos em estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Norte, de Rondônia e do Amapá. A ideia é que o projeto seja expandido a todas as unidades prisionais do país, de acordo com as metas determinadas pelo plano Pena Justa.
A abertura oficial do projeto contou com a presença: do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; do secretário nacional de políticas penais do Ministério da Justiça (Senappen/MJSP), André Garcia; do secretário de justiça do governo do estado do ES, Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli (Sejus/ES); e do representante da Fundação Roberto Marinho, João Alegria.
Também estiveram presentes autoridades do sistema de justiça: a secretária-geral do CNJ, a juíza Adriana Cruz; o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), José Edivaldo Rotondano; além de promotores, defensores públicos e membros do Judiciário capixaba.
Sustentabilidade e capacitação: Pena Justa leva melhorias a prisões do Espírito Santo
Pena Justa
Em 2024, depois de aprovado pelo STF, o CNJ, em parceria com o Governo Federal, apresentou um plano para interromper o quadro de violação massiva dos direitos fundamentais e de condições mínimas de dignidade constante nas prisões. Além da melhora das condições de vida em relação a higiene, saúde, infraestrutura (instalações dignas e redução da superlotação, entre outros) e alimentação, o Pena Justa também ressalta o acesso à qualificação e à cultura, voltada para a formação não formal das pessoas que estão sob a custódia do Estado, como um dos pontos de ação para a solução do caos no sistema carcerário brasileiro. Elaborado com o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento por meio do programa Fazendo Justiça, o plano possui mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
