PAUTA DE JULGAMENTOS DA 55ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 24/10/2019 a 30/10/2019
(Disponibilizada no DJ-e nº 216/2019, em 14/10/2019, pág. 16-22) PAUTA DE JULGAMENTOS 55ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre