Portuguese PT English EN Spanish ES

(Disponibilizada no DJ-e nº 138/2019, em 09/07/2019, pág. 7-21)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
50ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 8 de agosto de 2019 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 16 de agosto de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Vista regimental
 
1) ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Relator em substituição: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Regulamentação – Prestação de Serviço Voluntário – Órgãos do Poder Judiciário – Grupo de Trabalho – Portaria nº 155/2013 – Política Judiciária – Priorização – Primeiro Grau de Jurisdição.
(Vista regimental à Conselheira Daldice Santana)
 
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009814-36.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5
Advogados:
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – BA26466
MARIANA MATOS DE OLIVEIRA – BA12874
RODRIGO MAGALHÃES FONSECA – BA17519
ISABELLE BORGES E SILVA – BA16795
MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO – BA20717
MÁRCIA DIAS BORGES – BA12399
EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA – BA22476
PABLO MAGALHÃES TRINDADE – BA27201
ELIENE MARGARIDA BARRETO SANTOS – BA4529
JOSÉ CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO- BA28552
VANESSA VIANNA REZENDE – BA31010
DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ – BA38715
LORENA MACHADO DO NASCIMENTO – BA41818
CAIO BRUNO MOSCOSO DE VASCONCELOS – BA30298
Assunto: TRT 5ª Região – Providências – Irregularidade – Rejeição de atendimento de advogado fora do horário do expediente – Violação – Prerrogativa – Advogado.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
 
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004366-87.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE
Requerente:
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5
Interessados:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA
NELIA DE OLIVEIRA NEVES
Advogados:
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF08242
ANTÔNIO HENRIQUE DE AGUIAR CARDOSO – BA30247
SIDNEY SA DAS NEVES – BA19033
GLAUCIA ALVES CORREIA – DF37149
ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA – DF38965
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MÁRCIO SILVA – DF1928/11
Assunto: TRT 5ª Região – Nulidade – Eleição – Mesa Diretora – Biênio 2015/2017 – Afastamento – Aplicação – Artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Previsão – Cargo – Vice-Corregedor – Cargo de Direção – Incompatibilidade – Previsão Legal – LOMAN – Interferência – Elegibilidade – Magistrado – Pretensão – Candidatura – Presidência e Vice-Presidência – Realização – Nova Eleição.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
Novos Pedidos
 
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010465-68.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
RONALDO ROCHA DE CARVALHO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
RONALDO ROCHA DE CARVALHO – MG43421
Assunto: TJMG – Portaria Conjunta nº 790/PR/2018 – Disciplina o peticionamento eletrônico no sistema de Processo Eletrônico da 2ª Instância – JPe, bem como de recebimento eletrônico de recursos e incidentes advindos do sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe – Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 485/2016 – Peticionamento de forma física – Habeas Corpus.
 
5) CONSULTA 0002999-23.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJPE – Ofício nº 440/2018-GP – Possibilidade de credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de gestão da folha de pagamento.
 
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009598-12.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
FELIPE JALES RODRIGUES – PA23230
Assunto: TJPA – Desconstituição – Indeferimento – Ofício nº 0874/2017-GP – Pagamento – Diárias – Magistrados – Participação – Curso – Escola da Magistratura – Processo nº 2017/03131.
 
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002745-55.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
JOSÉ DANTAS DE LIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogados:
PEDRO GORDILHO – DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
Assunto: TJRN – Providências – Afastamento – Magistrado – Restabelecimento – Pagamento – Auxílio Moradia – Indenização Retroativa – Necessidade – Avocação – Processo Administrativo nº 011797/2014.
 
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002766-26.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJRR – Provimento nº 64/CNJ – Fixação – Marco temporal – Concessão de licença-prêmio a magistrada – Necessidade – Suspensão – Feitos relativos a licença-prêmio a magistrados – Matéria judicializada no Supremo Tribunal Federal – Pedido de Providências nº 0003375-19.2012.2.00.0000.
 
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogados:
HINDENBERG FERNANDES DUTRA – RN3838
JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA – RN6335
JOSÉ AUGUSTO DELGADO – RN7490
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA – RN4846
PEDRO GORDILHO – DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
JOSÉ DELGADO E DUTRA ADVOGADOS – RN086
Assunto: TJRN – Necessidade – Suspensão Cautelar – Ato – Transferências – Empréstimos – Doações – Recursos Orçamentários – Poder Executivo.
 
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000930-81.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerentes:
CINTYA DA SILVA ROCHA
DIOGO CORREA MATTA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Interessados:
FERNANDA CARDOZO FERREIRA
FERNANDA SILVA DE MELO
LUIZ ALBERTO DE SOUZA PADILHA
ISADORA MONTEIRO MOREIRA
LAERTE JÚNIOR DE OLIVEIRA NERY
MARIANA COSTA DA SILVA
MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES
KELLY SORAIA DA SILVA
Advogada:
ISADORA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA – RJ114120
Assunto: TRF 2ª Região – Edital nº 1/2016 – Concurso Público de Provas, destinado à formação de cadastro reserva para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – Desconstituição – Portaria nº 662, de 1º de outubro de 2018 – – Suspensão – Nomeação – Candidatos – Vagas cotistas destinadas a negros.
 
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010068-09.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MARIA MARLENE DAS NEVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogados:
TARCISIO DO VALE E SILVA – DF26165
EDVALDO BELO DA SILVA NETO – PI9064
ALZIRA MOTTA E BONA SOARES – PI768
Assunto: TJPI – Providências – Pagamento – Indenização – Férias não gozadas – Tempo de Serviço – Servidora aposentada.
 
12) CONSULTA 0000588-70.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO – OAB PB15858
Assunto: Consulta – Aplicação – Resolução nº 34/CNJ – Possibilidade – Juiz membro substituto de tribunal eleitoral – Ocupação – Cargos e funções de coordenação acadêmica.
 
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002148-47.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
GABRIEL AUGUSTO REIS PINHEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Advogado:
GABRIEL AUGUSTO REIS PINHEIRO – MG133473
Assunto: TRT 2ª Região – Divulgação da Lista de Processos Aptos a Julgamento – Ordem Cronológica – Processo nº 1001410-94.2016.5.02.0241.
 
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002001-21.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
CELSO GOMES PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
LUIZ ANTÔNIO BERNARDES – SP112058
PEDRO GUILHERME FERRARI BERNARDES – SP364586
Assunto: TJSP – Apuração – Irregularidades – Processo nº 004618-87.2004.8.26.0053 e outros.
 
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001018-22.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
WINSTON DOS SANTOS VIANA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
GUSTAVO GIUBERTI LARANJA – ES10619
VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO – ES4944
MARIA JÚLIA PIMENTEL COUTINHO – ES15672
ANDRÉ PIMENTEL COUTINHO – ES21305
Assunto: TJES – Providências – Pagamento – Ajuda de Custo – Servidor removido compulsoriamente para outra comarca.
 
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000819-97.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – CE19309
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR – SP329848
LEON SIMÕES DE MELLO – CE29493
FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR – CE41156
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – CE27422
JÚLIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO – CE33685
LUÍS EDUARDO DE SALLES TEMÓTEO – CE32312
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – CE802
Assunto: TJCE – Revisão – Sindicância Administrativa nº 8503997-762017.8.06.0026 – Desconstituição – Afastamento cautelar – Magistrada.
 
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003334-42.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – AMATRA 13
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT 13
Advogado:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB11589
Assunto: TRT 13ª Região – Revisão – Indeferimento – Pedido de licença juiz do trabalho para exercer a Presidência da Associação – Processo nº 000-006681/2018.
 
18) CONSULTA 0010138-26.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ONIVALDO BUDNY
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJMT – Consulta – Proibição de deságio – Audiências – Central de Conciliação dos Precatórios.
 
19) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000196-33.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO – AP3307
ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO – AL2627
Assunto: TJAP – Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2019 – RD 5057-04.2015.
(Prorrogação de prazo)
 
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001270-25.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT 13
Advogados:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB11589
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO – PB11477
VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR – PB11783
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO – PB13500
TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA – PB12854
AMANDA LUNA TORRES – PB15400
RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA – PB15542
ISABELLI CRUZ DE SOUZA NEVES – PB12708
RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES – PB16460
GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX – PB11593
GITANA SOARES DE MELLO E SILVA PARENTE BARBOSA – PB16443
GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB19460
RAMON PESSOA DE MORAIS – PB13771
BÁRBARA DE MELO FERNANDES – PB19571
VANESSA DE ARAÚJO PORTO – PB20100
NATHÁLIA SOUTO DE ARRUDA VASCONCELOS – PB19931
MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA – PB21520
ISABELLA NEGREIROS DE MEDEIROS – PB20201
HOSANA KAROLYNE FIGUEIREDO PATRÍCIO – PB22262
MARCELA MOYSÉS POLETTI – PB20440
LARISSA ANTÔNIA MAIA FERREIRA – PB16219
RAFAELLA CORREIA DINIZ FRADE – PB13423
NATHÁIA DIAS DE BARROS – PB17925B
RAFAEL TARGINO FALCÃO FARIAS – PB23658
ELORA RAFAELA FERNADES TEICEIRA – PB17784
Assunto: TRT 13ª Região – Desconstituição – Resolução Administrativa nº 145/2018 – Preterição – Requerente – Licença – Tratamento de Saúde – Violação – Legalidade – Imparcialidade – Afastamento – Vigência – Medida Liminar – Sobrestamento – Efeitos – Inclusão – Requerimento – Suspensão – Determinação – Participação.
 
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002514-86.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
GABRIELLA GOUVEIA GALVÃO CAMPOS
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE – ESMARN
Advogado:
VITOR NOGUEIRA PIRES DINIZ – RN16860
Assunto: TJRN – Edital nº 001/2018 – Processo Público para Seleção de Juízes Leigos – Juizados Especiais – Comprovação – 2 (dois) anos – Advocacia – Resolução TJRN nº 36/2014 – Desconformidade – Lei nº 12.153/09 – Resolução nº 174/CNJ.
 
22) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000970-63.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Relator em substituição: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GLICÉRIO DE ANGIOLIS SILVA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885
MURILO MATUCH DE CARVALHO – RJ137860
Assunto: TJRJ – Portaria nº 21, de 06 de fevereiro de 2019 – RevDis nº 0003307-30.2016.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
 
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002182-27.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Relator em substituição: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
JONILSON RIBEIRO GONÇALVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessado:
ESTADO DA BAHIA
Recorrentes:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINPOJUD
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – ASSETBA
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINTAJ
Advogados:
PAULO MORENO CARVALHO – BA9633
ALINE AZEVEDO NUNES – BA18762
RENATO BAGGIO DA SILVEIRA – DF59481
MIGUEL ANGELO ALVES CERQUEIRA – BA18593
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – BA8529
CLEISEANE BRITO DANIEL – BA49569
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF8242
FERNANDO CESAR CUNHA – DF31546
ROQUE ARAS – BA2045
AUGUSTO SOUZA DE ARAS – BA32057
ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO – BA6973
JOSÉ SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF595/99
ARAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS – BA626/99
Assunto: TJBA – Carência – Servidores – Efetivação Ilegal – IPRAJ – Necessidade – Exoneração – Servidores – Nomeação – Concursados – Cadastro Reserva.
 
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001540-49.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
DORSI PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Requerido:
JOÃO RODRIGUES FILHO
Advogado:
DANIEL DORSI PEREIRA – SP206.649
Assunto: TRT 3ª Região – Providências – Violação – Resolução nº 236/2016/CNJ – Negação – Remessa de Valores – Requerimento – Determinação – Envio.
 
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004592-58.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SATSUMA SHIPPING S/A
Requeridos:
PAULO SÉRGIO MANGERONA
NAILA FERNANDA CAMPOS
Advogados:
LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO – RJ94122
SIANO & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS – RJ004510
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Servidora.
 
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006469-96.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
Requerida:
FABIANA DOS SANTOS KASPARY
Advogados:
VINICIOS DA SILVA SARAIVA – RS82909
AUDREY ROMERO DE VELIS – RS84497
RODRIGO JOSÉ MACHADO – RS75687
EDUARDO KUCKER ZAFFARI – RS42998
Assunto: TJRS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
 
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010890-95.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ADIVAL ANTÔNIO DOS SANTOS ROSSATO
Requeridos:
UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
PEDRO LUIZ POZZA
ANA LÚCIA CARVALHO PINTO VIEIRA REBOUT
Advogado:
ADIVAL ANTÔNIO DOS SANTOS ROSSATO – RS24418
Assunto: TJRS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados.
 
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010466-53.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
JOSÉ RUBENS MEDEIROS
Requerido:
JOSÉ LEÃO SANTIAGO CAMPOS
Advogado:
JOSÉ RUBENS MEDEIROS – MG64514
Assunto: TJMG – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.
 
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009337-13.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LUCIANO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELOS
Requerido:
CÉSAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO
Assunto: TRF da 5ª Região – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Processo nº 0806470-42.2017.4.05.0000.
 
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001535-27.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
W P S PINGO DISTRIBUIDORA EIRELI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES – BA11332
Assunto: TJBA – Providências- Irregularidades Processual – Ação de Reintegração de Posse Tombada nº 0033574-75.2008.8.05.0080 – Medida Cautelar – Suspensão – Cumprimento de Sentença – Requerimento – Concessão.
 
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010784-36.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ANTÔNIO CORREIA DA CUNHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
ANTÕNIO CORREIA DA CUNHA – RJ075794
Assunto: TJRJ – Apuração – Vacância – Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro – Descumprimento – Resolução nº 106/2010.
 
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010065-54.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ROSALVINA BEMVINDO DA ROCHA HUFFEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogados:
TARCÍSIO DO VALE E SILVA – DF26165
EDVALDO BELO DA SILVA NETO – PI9064
ALZIRA MOTTA E BONA SOARES – PI768
Assunto: TJPI – Apuração – Condução – Acórdão de nº 30/2018 – PJPI/TJPI/SAJ.
 
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000336-04.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LUCAS NEVES SANTOS
Requerida:
JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS
Assunto: TJSE – Apuração – Condução – Processo nº 201420600124.
 
34) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008715-65.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
BANCO BRADESCO S/A
Requerido:
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BISPO
Advogados:
JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO –SP 12363
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM – SP 118685
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
 
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002661-88.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA
Requerido:
WAGNER RIBEIRO RODRIGUES
Advogado:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA – BA26991
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Magistrado.
 
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002260-16.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
PAULO SÉRGIO BOSCHIM
FABRACOR SERVICOS COMBINADOS – EIRELI
Requerido:
FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL
Advogado:
GETÚLIO DE SOUSA BATISTA – MG154862
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
 
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003732-86.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
DOUGLAS POLICARPO
Requerido:
MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA
Advogado:
DOUGLAS POLICARPO – SP208838
Assunto: TRF 3ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
 
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005229-38.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
VALDENIZE DO ESPÍRITO SANTO DA LUZ
Requerido:
MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
Advogado:
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA- DF23.151
Assunto: TJPA – Apuração – Portaria n° 2996/2018-GP – Designação – Interino – Cartório do 1° Ofício de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos e Registro Civil da Comarca de Marituba-PA.
 
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000848-50.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CARLOS ALBERTO VIEIRA FRANZONI JÚNIOR
Requerido:
EZEQUIEL RODRIGO GARCIA
Advogado:
CARLOS ALBERTO VIEIRA FRANZONI JÚNIOR – SC13397
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
 
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001203-60.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA
Requerido:
JOÃO FERREIRA FILHO
Advogado:
RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA – SP302569
Assunto: TJSP – Providências – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
 
41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010953-23.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCOS ELISEU ORTEGA
Advogados:
ZENO SIMM – PR05847
SANDRA GOMES DA SILVA SIMM – PR23154
Assunto: TRT 9ª Região – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
 
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000856-27.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MAGLABOR DIAGNOSTICOS EIRELI
Requerido:
HARLEY WANZELLER COUTO DA ROCHA
Advogado:
ABIA SILVA ALMEIDA – MA19225
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
 
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001725-87.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MÔNICA CRISTINA CAPIRUNGA MONTEIRO SANTOS
Requerido:
ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
Advogada:
MÔNICA CRISTINA CAPIRUNGA MONTEIRO SANTOS – BA34682
Assunto: TJBA – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada.
 
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001358-63.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
VICTOR EMANUEL NUNES RODRIGUES
Requerido:
MAURO FERREIRA
Advogado:
VICTOR EMANUEL NUNES RODRIGUES – MG154230
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
 
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001554-33.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
Requerido:
MARCO ANTÔNIO LOBO CASTELO BRANCO
Advogada:
CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA – PA019029
Assunto: TJPA – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 0848169-61.2018.8.14.0301.
 
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001803-18.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RÔMULO SAUAIA MARÃO
Requerido:
RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Advogado:
RÔMULO SAUAIA MARÃO – MA7940
Assunto: TJMA – Processo nº 0806570-23.2017.8.10.0000.
 
47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004420-14.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJSP – Ofício nº 165/2019-SPr.1.1 – Renovação – Contrato nº 147/14 – Banco do Brasil – Administração – Depósitos judiciais – Alteração – Precedente – CNJ – Possibilidade – Bancos Privados – Licitação – Proposta mais vantajosa – Instituições financeiras oficiais – Artigo 666 do Código de Processo Civil.
 
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002851-46.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
ANDRÉ LUIZ POLYDORO
CLAITON SANTOS TEIXEIRA
DANIELE VIANA DA SILVA
ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO
FELIPE ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES
FLÁVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS
KARINA ABDUL NOUR TIOSSO
KELLEN CRISTINI DE SALES E SOUZA
LUDMILA LINS GRILO
RAPHAEL FERREIRA MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – DF36647
ANDRÉ SILVEIRA – DF16379
CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELO – DF37692
LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA – DF19445
SÉRGIO BERMUTES ADVOGADOS ASSOCIADOS – 753/01-R.S.
Assunto: TJMG – Omissão – Titularização de juízes de direito em comarcas de primeira entrância – Sessão pública de escolha – Remanejamento – Direito constitucional à inamovibilidade – Sobrestamento dos editais de titularização das comarcas de primeira entrância – Avisos publicados em 11/1/2017 e 07/02/2017 – Juízes Substitutos – Resolução nº 106/CNJ.
 
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010938-54.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
KARINE MONTEIRO LISBOA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Assunto: TJRS – Edital nº 17/2014 Concurso Público para provimento dos cargos de Oficial de Justiça PJ-H – Chamadas Simultâneas – Audiências Pública – Última Chamada Dividida – Único Dia – Maculação – Violação – Princípios Administrativos – Acesso Aos Cargos Públicos – Requerimento – Convocação – Candidatos – Optantes – Última Chamada.
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral
Fechar Menu